Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 492/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,INSTITUÍDO PELA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990,NO ATO DA MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 9/13/07
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CRISTIANO ARAÚJO
Apensamentos: PL 493/2007 em 07/12/07 requerimento : RQ 619/2007
Peças Anexas: RQ 619/2007 pag: 5

 

Histórico:
21 6/30/15 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA DAC.
20 3/18/15 DAC ANEXADA(S) FL(S). 21, REF. À PORTARIA-GMD Nº 29/2015, PUBL. NO DCL DE 2/3/2015, PÁG. 18, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 138 DO RI-CLDF. AO SPL PARA ARQUIVAMENTO.
19 1/14/15 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E AO SPL PARA ARQUIVAMENTO - ART. 138 DO RICLDF.12494.
18 5/12/10 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
17 5/11/10 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº *15 A 20, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CES E APROVADO CONFORME SUBEMENDA DE RELATOR PELA CCJ. ANEXA FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 11/5/2010. MAT. 18.518
16 9/10/09 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO LEITE.
15 8/24/09 CCJ RECEBIDO PARA PRAZO DE EMENDA ATÉ: 07/09/2009
14 8/20/09 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
13 8/20/09 CES AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADO O PARECER DO RELATOR, FLS. 09 A 12, SUBSTITUTIVO, FLS. 13 E FOLHA 14, REFERENTE À FOLHA DE VOTAÇAO DA PROPOSIÇÃO, APROVADA NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 13/08/2009.
12 4/22/09 CES RECEBIDO DO GABINETE DO DEPUTADO CABO PATRÍCIO COM SUBSTITUTIVO. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
11 3/16/09 CES DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR DEPUTADO CABO PATRÍCIO.
10 3/10/09 CES AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
9 3/4/09 CES DEVOLVIDO DO GABINETE DA RELATORA SEM PARECER.AGUARDANDO REDESIGNAÇAO DE NOVO RELATOR.
8 2/27/08 CES DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CES, FICA DESIGNADA PARA RELATAR A MATÉRIA A DEPUTADA ÉRIKA KOKAY.
7 12/7/07 SACP À CES, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE O APENSAMENTO DO PL 493/07.
6 12/7/07 SACP ANEXADA(S) FL(S). 05 À 08, REFERENTE(S) AO REQUERIMENTO Nº 619/07, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. ROGÉRIO ULYSSES, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 493/07, LIDO EM 21/11/07 E APROVADO CONFORME PORTARIA Nº 236/02, PUBL. NO DCL DE 06/12/07.
5 12/7/07 CES AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO Nº 739/2007.
4 12/3/07 DIL INFORMO QUE FOI APRESENTADO REQUERIMENTO Nº 619/2007, PARA QUE NOS TERMOS DO ART. 154 RO RICLDF, A MATÉRIA TRAMITE EM CONJUNTO COM O PL Nº493/07. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE PORTARIA.
3 10/16/07 CES DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AO GABINETE DO DEPUTADO RAAD MASSOUH PARA RELATAR.
2 9/14/07 SACP À CES, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 9/14/07 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CES E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.