Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 514/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE USO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, NAS ENTIDADES E ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 9/26/07
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CRISTIANO ARAÚJO
Publicações: PUBL DCL 15/12/11 n. 226 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 27/12/11 n. 247 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 408/2011 pag: 23
Norma gerada: LEI 4715/2011

 

Histórico:
34 3/2/12 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 02/03/2012.
33 2/16/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 16/02/2012.
32 2/15/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
31 2/13/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
30 2/13/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 26, REFERENTE A MENSAGEM Nº 408/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 26/12/2011; E PUBLICAÇÃO DA LEI Nº4.715, NO DODF DE 27/12/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079'
29 12/19/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 290/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 15/12/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 6/1/2012).'12071'
28 12/19/11 ASSP ANEXA FOLHA 20, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/12/2011.'12071'
27 12/19/11 ASSP ANEXA FOLHA 19, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 6/12/2011.'12071'
26 12/8/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
25 12/8/11 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 18, COM REDAÇÃO FINAL.
24 12/7/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
23 12/7/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
22 12/7/11 ASSP ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 6/12/2011.'12071'
21 10/26/11 ASSP ANEXA FOLHA 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 25/10/2011.'16815'
20 5/24/11 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
19 5/24/11 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 09 A 14, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE COM EMENDAS, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 24.05.11, ANEXADA FOLHA Nº 15.
18 5/4/11 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE COM EMENDA. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
17 2/24/11 CCJ REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A) AYLTON GOMES.
16 12/21/10 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO DEPUTADO CHICO LEITE, PARA REDESIGNAR. 17564-19
15 9/29/10 CCJ REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO LEITE
14 10/24/08 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EURIDES BRITO
13 10/13/08 CCJ RECEBIDO PARA PRAZO DE EMENDA ATÉ: 27/10/2008
12 10/10/08 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
11 10/9/08 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. Nº(S) 3 A 7 COM PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA E COM AS EMENDAS APRESENTADAS PELO RELATOR E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 8, APROVADO PELA CAS NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08/10/2008.
10 6/26/08 CAS TRANSFERIDO PARA A PRÓXIMA REUNIÃO.
9 5/7/08 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) CABO PATRICIO EM 07/05/08, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA.
8 3/25/08 CAS REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) CABO PATRICIO DE (25/03/08 A 07/04/08).
7 3/13/08 CAS DEVOLVIDO DO GAB. DO DEP. RAIMUNDO RIBEIRO, EM: 13/03/08, SEM PARECER.
6 11/21/07 CAS REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) RAIMUNDO RIBEIRO DE (22/11/07 A 06/12/07).
5 11/20/07 CAS DEVOLVIDO DO GAB. DO DEP. RAAD MASSOU, EM: 19/11/07, SEM PARECER.
4 10/19/07 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) RAAD MASSOUH DE (19/10/07 A 01/11/07).
3 10/17/07 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (02/10/07 A 16/10/07) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 10/1/07 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 9/28/07 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.