Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 518/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NOS DIAS DE JOGOS, DE TRAZER CONSIGO, DISTRIBUIR, DISPONIBILIZAR, VENDER, UTILIZAR OU ENTERGAR A TERCEIRO QUALQUER TIPO DE BEBIDA ALCÓLICA, EM UM RAIO DE 500 (QUINHENTOS) METROS DE DISTÂNCIA DAS ENTRADAS DOS ESTÁDIO DE FUTEBOL, GINÁSIOS POLIESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 9/26/07
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CRISTIANO ARAÚJO

 

Histórico:
19 6/29/15 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA DAC.
18 3/18/15 DAC ANEXADA(S) FL(S). 16, REF. À PORTARIA-GMD Nº 29/2015, PUBL. NO DCL DE 2/3/2015, PÁG. 18, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 138 DO RI-CLDF. AO SPL PARA ARQUIVAMENTO.
17 1/14/15 ASSP FOLHA 15 - AO SACP PARA CONHECIMENTO E AO SPL PARA ARQUIVAMENTO - ART. 138 DO RICLDF.12494.
16 4/24/12 GMD Á ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO.
15 4/18/12 ASSP ANEXA FOLHA 15, CÓPIA DO MEMO. Nº 68/2012-ASSP, DE 18/4/2012, SOLICITANDO MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA GERAL SOBRE POSSÍVEL TRAMITAÇÃO CONJUNTA OU PREJUDICIALIDADE DOS PROJETOS DE LEI NºS 858/12 E 859/12.'12071'
14 3/26/12 ASSP RETIRADO DE PAUTA EM 15.12.10. M10694.
13 11/23/10 ASSP INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA. 11.928.
12 11/19/08 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
11 11/19/08 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 8 A 11 , COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO, FLS. Nº 12 E 13 COM SUBSTIRUTIVO E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 18.11.2008, ANEXADA FOLHA Nº 14.
10 8/12/08 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
9 4/25/08 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). MILTON BARBOSA.
8 4/10/08 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 4/9/08 CSEG AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADO O PARECER PELA APROVAÇÃO, FLS. 04 A 06, E A FOLHA DE VOTAÇÃO, FL. 07. APROVADO O PARECER NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CS NO DIA 09/04/2008.
6 3/24/08 CSEG RECEBIDO DO GAB.DO RELATOR COM PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA
5 3/17/08 CSEG AO GAB.DO DEP. BISPO RENATO PARA REFAZER PARECER
4 10/25/07 CSEG RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR DEP. BISPO RENATO, COM PARECER PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
3 10/18/07 CSEG DURANTE O PRASO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEP. BISPO RENATO DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEP. BISPO RENATO
2 10/1/07 SACP À CS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 9/28/07 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.