Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 520/2011
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	ONIBUS, MICROONIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR
Leitura:	9/1/11
Situação:	Apensado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	CELINA LEÃO , AGACIEL MAIA , BENEDITO DOMINGOS , BENÍCIO TAVARES , CHICO LEITE , CLAUDIO ABRANTES , EVANDRO GARLA , ELIANA PEDROSA , JOE VALLE , LILIANE RORIZ , LUZIA DE PAULA , OLAIR FRANCISCO , RAAD MASSOUH , WASHINGTON MESQUITA
Apensado ao:	PL 515/2011 em 08/12/11
Peças Anexas:	RQ 953/2011 pag: 7
Histórico:	11 9/10/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015. 10 10/30/12 SPL ARQUIVADO JUNTAMENTE COM O PL Nº 515/2011. 9 12/8/11 SACP ESTE FICA APENSO AO PL 515/2011. 8 12/8/11 SACP ANEXADA(S) FL(S). 07 À 09, REFERENTE(S) À CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 953/2011, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. WASHINGTON MESQUITA, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 515/2011, LIDO EM 24/11/2011 E APROVADO EM 29/11/2011, CONFORME PORTARIA Nº 203/2011, PUBL. NO DCL DE 05/12/2011. 7 12/8/11 CAS ENCAMINHADO A PEDIDO ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 504/DIL/DAC/SACP,AO SACP AFIM DE PROCEDER TRAMITAÇÃO CONJUNTA,CONFORME REQUERIMENTO N°953/2011(PORTARIA-GMD N°203/2011) 6 12/8/11 CAS DEVOLVIDO PARA O GABINETE DO DEPUTADO EVANDRO GARLA, À PEDIDO PARA SER ENCAMINHADO AO SACP. EM 07/12/2011. 5 9/26/11 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) EVANDRO GARLA DE (26/09/11 A 07/10/11). 4 9/24/11 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (12/09/11 A 23/09/11) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 3 9/8/11 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 2 9/8/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE ESTA MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CAS PARA ANÁLISE DE MÉRITO E À CEOF E CCJ PARA ADMISSIBILIDADE. '12079' 1 9/2/11 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.