Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 530/2011
Ementa:	REVOGA O § 1º, DO ART. 1º, DA LEI Nº 4.332, DE 9 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	CADASTROS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS, SOCIAIS, INTERNET, SITIO ELETRONICO, REDE MUNDIAL
Leitura:	9/8/11
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 16/11/11 n. 206 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 18/11/11 n. 221 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 231/2011 pag: 1 MSG-GOV 319/2011 pag: 55
Norma gerada:	LEI 4674/2011
Histórico:	28 9/10/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015. 27 12/6/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 06/12/2011. 26 12/5/11 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 25 12/1/11 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 24 12/1/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 55 A 57, REFERENTE A MENSAGEM Nº 319/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 17/11/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12.079' 23 11/29/11 ASSP ANEXA FOLHA 54, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.674/2011, EM 18/11/2011, NO DODF.'12071' 22 11/17/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 52 E 53, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 264/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 16/11/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 7/12/2011).'12071' 21 11/16/11 ASSP ANEXA FOLHA 51, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/11/2011.'12071' 20 11/16/11 ASSP ANEXA FOLHA 50, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 9/11/2011.'12071' 19 11/11/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 18 11/11/11 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 49, COM REDAÇÃO FINAL. 17 11/11/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 16 11/11/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 15 11/11/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 47 E 48, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 9/11/2011, NOS TERMOS DA CAF.'12071' 14 11/11/11 ASSP ANEXA FOLHA 46, REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA Nº 1, DE PLENÁRIO. DESTAQUE REJEITADO.'12071' 13 11/11/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 44 E 45, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO OLAIR FRANCISCO, APROVADO EM 9/11/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA, NOS TERMOS DA CAF.'12071' 12 11/11/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 A 43, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EVANDRO GARLA, APROVADO EM 9/11/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA E PELA REJEIÇÃO À EMENDA Nº 1 DE PLENÁRIO.'12071' 11 11/11/11 ASSP ANEXA FOLHA 40, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIANA PEDROSA.'12071' 10 11/9/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 11/9/11 CAF AO SACP.PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADAS FOLHAS DO PARECER Nº36,37,38,FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 39, APROVADOS NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 8-11-2011. 8 11/3/11 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER,PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 7 10/11/11 CCJ AO GABINETE DO DEPUTADO EVANDRO GARLA, ANEXADAS FLS. DE Nº 05 A 34, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 11.10.11, ANEXADA FOLHA Nº 35. 6 10/6/11 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 5 9/16/11 CAF NOS TERMOS DO ART.90,I E ART.162§ 1º,VI- RI/CLDF.DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).EVANDRO GARLA. 4 9/13/11 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). AYLTON GOMES. 3 9/9/11 SACP À CAF E CCJ PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 2 9/9/11 ASSP DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE, AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE ESTA MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CAF PARA ANÁLISE DE MÉRITO E À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE. '12079' 1 9/9/11 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.