Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 534/2007
Ementa: ESTABELECE A PAUTA DE VALORES VENAIS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 10/3/07
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 21/12/07 n. 238 p. 80 - Redação Final
PUBL DODF 28/12/07 n. 247 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 217/2007 pag: 1
MSG-GOV 398/2007 pag: 285
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 4071/2007

 

Histórico:
33 4/9/08 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 09/04/2008.
32 4/8/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
31 4/7/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
30 4/4/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'17.316.96'
29 4/4/08 ASSP ANEXA FOLHA 470, REFERENTE À MENSAGEM Nº 64/2008-GP, DE 043/04/2008, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/03/2008.'12071-60'
28 4/4/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 463 A 469, RELATÓRIO AO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO PEDRO DO OVO, MANTIDO O VETO EM 26/03/2008.MAT. 17.316.96.
27 3/19/08 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 68/2008, ANEXADO COMO FL(S). 462.
26 3/19/08 CCJ AO SACP CONFORME SOLICITADO PARA ORDEM DO DIA
25 2/25/08 CCJ DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL O SR.(A) DEP.(A) PEDRO DO OVO
24 2/22/08 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
23 2/22/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071-60'
22 2/22/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 285 A 461, REFERENTE A MENSAGEM Nº 398/2007-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071-60'
21 1/4/08 ASSP ANEXA FOLHA 230 A 284, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.071/2007, EM 28/12/2007, NO DODF.'11.928.30'
20 1/4/08 ASSP ANEXA FOLHA 209 A 229, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/12/2007.(SUPLEMENTO) 11.928.30.
19 1/4/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 125 A 208, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 299/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 21/12/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO: 11.928.30.
18 1/4/08 ASSP ANEXA FOLHA 121 A 124, REDAÇÃO FINAL APRECIADA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14/12/2007.11.928.30.
17 12/21/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 12/21/07 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 115 A 120, COM REDAÇÃO FINAL.
15 12/18/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14 12/17/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30'
13 12/17/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 113 E 114, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/12/2007.11.928.30.
12 12/17/07 ASSP ANEXA FOLHA 111 E 112, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AYLTON GOMES, APROVADO EM 14/12/2007 NOS TERMOS DO PARECER APROVADO DA CEOF.11.928.30.
11 12/17/07 ASSP ANEXA FOLHA 109 E 110, REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA Nº 3, DE PLENÁRIO. EMENDA REJEITADA'11.928.30.
10 12/17/07 ASSP ANEXA FOLHA 106 A 108, PARECER ORAL DA CEOF SOBRE AS EMENDAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 14/12/2007, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1 E 2 DE PLENÁRIO, 1 DE RELATOR E REJEITANDO A EMENDA Nº03 DE PLENÁRIO. RETIRADA A EMENDA Nº04.11.928.30.
9 12/17/07 ASSP ANEXA FOLHA 99 A 105, PARECER ESCRITO DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, FAVORÁVEL AO PROJETO COM A EMENDA 1 DE RELATOR.11.928.30.
8 12/17/07 ASSP ANEXA FOLHA 90 A 98 , REFERENTE A 4 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1ºTURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.11.928.30.
7 10/17/07 CCJ REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EURIDES BRITO
6 10/17/07 CCJ DEVOLVIDO PELO RELATOR DEP. MILTON BARBOSA, SEM PARECER
5 10/9/07 CEOF AO GAB. DEP. CRISTIANO ARAÚJO, PARA RELATAR.
4 10/8/07 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). MILTON BARBOSA
3 10/8/07 CEOF AO GABINETE DO DEP. PAULO RORIZ PARA RELATAR.
2 10/5/07 SACP À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 10/5/07 SPL AUTUADO COM 89 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.