Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 537/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE PARCELAMENTO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: LOTE, PROPRIETARIO, PROJEÇÃO, REGISTRADO EM CARTORIO
Leitura: 10/4/07
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 30/05/08 n. 92 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 01/07/08 n. 125 p. 1 - Sanção
PUBL DCL 10/10/08 n. 183 p. 13 - Promulgação
PUBL DODF 14/10/08 n. 205 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 213/2007 pag: 1
MSG-GOV 197/2008 pag: 44
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 4164/2008

 

Histórico:
48 9/14/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
47 10/21/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 16/10/2008.
46 10/16/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
45 10/14/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
44 10/14/08 ASSP ANEXA FOLHA 58, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.164/2008, EM 14/10/2008, NO DODF.'12071-60'
43 10/10/08 ASSP ANEXA FOLHA 57, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.164/2008, EM 10/10/2008, NO DCL.'12071-60'
42 10/9/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 55 E 56, MENSAGEM Nº 258/2008-GP DE 09/10/2008, ENCAMINHANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.164/2008, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60'
41 10/3/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 53 E 54, REFERENTE À MENSAGEM Nº 259/2008-GP DE 03/10/2008, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 1º/10/2008, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO.'12071-60'
40 10/3/08 ASSP ANEXA FOLHA 52, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, REJEITADO O VETO EM 01/10/2008.'12071-60'
39 8/20/08 SACP À ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, COM O RELATÓRIO DO VETO PARCIAL DA CCJ ÀS FLS. 50 E 51
38 8/20/08 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 50 E 51, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL
37 8/8/08 CCJ DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL O SR.(A) DEP.(A) EURIDES BRITO.
36 8/7/08 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
35 8/7/08 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO.
34 8/7/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 44 A 49, REFERENTE A MENSAGEM Nº 197/2007-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.
33 7/2/08 ASSP ANEXA FOLHA 43, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.164/2008, EM 01/07/2008, NO DODF.(VETO AOS §§ 4º E 5º DO ART. 1º)'11928-30'
32 6/5/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 A 42, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 139/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 05/06/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/06/2008).'12071-60'
31 6/5/08 ASSP ANEXA FOLHA 39, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/05/2008.'12071-60'
30 6/5/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 E 38, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 15/05/2008.'12071-60'
29 5/29/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
28 5/29/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 35 E 36, COM REDAÇÃO FINAL.
27 5/21/08 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26 5/16/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
25 5/16/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.303'
24 5/16/08 ASSP ANEXA FOLHA 34, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 14/05/2008.'11.928.30.'
23 5/16/08 ASSP ANEXA FOLHA 32 E 33, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 14/05/2008.'11.928.30'
22 5/16/08 ASSP ANEXA FOLHA 29 A 31, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 14/05/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 1,4 E 6.11.928.30.
21 5/16/08 ASSP ANEXA FOLHA 26 A 28, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 14/05/2008, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 04 E 06.RETIRADA A EMENDA Nº05. 11.928.30.
20 5/16/08 ASSP ANEXA FOLHA 21 A 25, REFERENTE ÀS EMENDA(S)4,5, E 6 DE PLENÁRIO APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.11.928.30.
19 4/29/08 ASSP ANEXA FLS. 20, DESTAQUE DA EMENDA Nº02 PELO DEP. CABO PATRÍCIO EM 22/04/2008. (RETIRADO O DESTAQUE) 11.928.30.
18 4/29/08 ASSP ANEXA FOLHA 16 A 19, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BATISTA DAS COOPERATIVAS , APROVADO EM 22/04/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM A EMENDA E REJEITANDO A EMENDA 02. RETIRADA A EMENDA Nº 03.11.928.30.
17 3/27/08 ASSP ANEXAS FLS. 12 A 15 REFERENTE A 3 EMENDAS: 1(ACATADA) E 2(REJEITADA) DE AUTORIA DO PT E 3(RETIRADA) DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.11.928.30.
16 3/13/08 SACP AO(A) ASSP, CONFORME CÓPIA DO MEMº 60/2008-ASSPLEN, ANEXADA CONFORME FH.Nº11.
15 3/13/08 CCJ AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMO 63/DIL/SACP
14 3/11/08 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
13 3/10/08 CAF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADAS FLS. 06 E 07 COM PARECER PELA APROVAÇÃO, FLS. 08 E 09 COM CÓPIA DE NOTA TÉCNICA DA SEDUMA E FL. DE VOTAÇÃO Nº 10, APROVADA NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CAF REALIZADA EM 10/03/2008.
12 2/11/08 SACP À CAF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
11 2/11/08 ASSP AO SACP, ÀS COMISSÕES PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA .11.928.30.
10 12/11/07 SACP AO(A) ASSP, CONFORME CÓPIA MEMº Nº 329/2007-ASSPLEN, ANEXADA COMO FL. Nº 05.
9 12/11/07 CAF AO SACP, CONFORME MEMO. 746/DIL/DAC/SACP, PARA A INCLUSÃO EM ORDEMI DO DIA.
8 12/7/07 CAF RECEBIDO DA ASSP PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CAF.
7 12/6/07 CAF À ASSP PARA RETORNAR A ORDEM DO DIA, CONFORME SOLICITADO.
6 12/6/07 ASSP DEVOLVIDO DIRETO À CAF PARA INCLUSÃO NA PAUTA.11.928.30.
5 11/6/07 SACP À ASSP, A PEDIDO, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
4 11/6/07 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR,ENCAMINHADO AO SACP CONFORME MENO: Nº 668/07, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
3 10/25/07 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A)BATISTA DAS COOPERATIVAS PODENDO PROFERIR PARECER DE 24/10/07 A 07/11/07.
2 10/8/07 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 10/5/07 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF, E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.