Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 55/2015
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de espaço próprio nos sítios oficiais dos órgãos e entidades públicas do Distrito Federal para consulta sobre o andamento de documentos.
Leitura: 2/5/15
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CRISTIANO ARAÚJO
Publicações: PUBL DCL 10/12/15 n. 226 p. 3 - Redação Final
Pareceres: PARECER 1 - CFGTC (Parecer do relator - TELMA RUFINO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - SANDRA FARAJ)
Norma gerada: LEI 5741/2016

 

Histórico:
37 8/26/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
36 1/27/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 27/01/2016.
35 1/4/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
34 12/23/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
33 12/23/16 ASSP ANEXA FOLHA 35, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.741/2016, EM 19/12/2016, NO DODF.'13266'
32 12/23/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 E 34, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.741/2016, EM 19/12/2016, NO DCL.'13266'
31 12/16/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 E 32, MENSAGEM Nº 364/2016-GP DE 12/12/2016, ENCAMINHANDO A LEI Nº 5.741/2016, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'13266'
30 12/16/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 30, OE Nº 3538/2016-ADJLEGIS DE 09/12/2016, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.7415.'13266'
29 12/16/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 26E 27, REFERENTE À MENSAGEM Nº 317/2016-GP DE 05/12/2016, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 28/11/2016, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'13266'
28 11/29/16 ASSP ANEXA FOLHA 25, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO SANDRA FARAJ,REJEITADO O VETO EM 28/11/2016.'13266'
27 3/2/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
26 3/2/16 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE SANDRA FARAJ (FL. 24)
25 3/2/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FL. DE Nº24, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL.MAT.20926
24 2/16/16 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
23 2/15/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE VETO TOTAL.'13266
22 2/15/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, REFERENTE A MENSAGEM Nº 2/2015-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'13266'
21 12/16/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 278/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 16/12/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/01/2016).'13266'
20 12/16/15 ASSP ANEXA FOLHA 18 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/12/2015.'13266'
19 12/16/15 ASSP ANEXA FOLHA 17, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 02/12/2015.'13266'
18 12/8/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
17 12/7/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 16, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
16 12/3/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15 12/3/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
14 12/3/15 ASSP ANEXA FOLHA 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 02/12/2015. '13266'
13 12/1/15 ASSP ANEXA FOLHA 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 24/11/2015. '12507'
12 11/5/15 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
11 11/4/15 CCJ AO SACP, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/11/2015, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 13.
10 10/28/15 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de BISPO RENATO ANDRADE. Pela Admissibilidade. Folhas 08 a 12
9 8/20/15 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FOI APRESENTADA EMENDA. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) BISPO RENATO ANDRADE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (20/08 A 02/09/2015) MAT. 16839
8 7/10/15 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 7/2/15 CFGTC APROVADO O PARECER DO RELATOR NA 3ª RO NO DIA 25/06/2015, COM 3 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 AUSÊNCIA, CONFORME RESULTADO DE VOTAÇÃO À FL. Nº 06. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS À FL. Nº 07
6 7/2/15 CFGTC PROTOCOLO: PARECER 1 - CFGTC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE TELMA RUFINO. FLS. 04 E 05.
5 6/23/15 CFGTC RECEBIDO DO GAB. PARLAMENTAR COM O PARECER. ANEXADO AS FOLHAS 4 E 5 E INCLUIDO NA PAUTA DA 3ª REUNIÃO.
4 3/4/15 CFGTC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA A DEPUTADA TELMA RUFINO (DE 05/03/2015 A 18/03/2015).
3 2/20/15 CFGTC RECEBIDO DO SACP PARA EXAME E PARECER. AGUARDANDO O PRAZO DE EMENDAS ATÉ 03/03/2015.
2 2/12/15 SACP À CFGTC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/12/15 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CFGTC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.