Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 550/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, EXPOSIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR QUE CONTENHA IMAGEM QUE ESTIMULE VIOLÊNCIA OU EXPLORAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 8/4/15
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: RAFAEL PRUDENTE
Publicações: PUBL DCL 15/12/17 n. 232 p. 6 - Redação Final
PUBL DODF 11/01/18 n. 8 p. 3 - Sanção
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6073/2018

 

Histórico:
32 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
31 5/9/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 09/05/2018.
30 2/15/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
29 2/8/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
28 2/8/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 26, REFERENTE A MENSAGEM Nº 26/2018-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/01/2018. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266'
27 1/19/18 ASSP ANEXA FOLHA 22, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.073/2018, EM 11/01/2018, NO DODF.'11258'
26 12/18/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 591/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 15/12/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 09/01/2018).'11258'
25 12/15/17 ASSP ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/12/2017. '11258'
24 12/15/17 ASSP ANEXA FOLHA 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 29/11/2017.'11258'
23 12/7/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22 12/6/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 17, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
21 12/4/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20 12/1/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
19 12/1/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 A 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL EM 29/11/2017; REQ. Nº 3.149/2017, QUE REQUER A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA MESMA, E RESPECTIVA FOLHA DE VOTAÇÃO. '12507'
18 11/28/17 ASSP ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 28/11/2017.'19335'
17 10/25/17 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
16 10/24/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 12, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 03-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE). APROVADO NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 24/10/2017.
15 10/16/17 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, ANEXADAS FOLHAS 10;10-VERSO E 11;11-VERSO. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
14 9/12/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) DELMASSO.
13 8/24/17 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
12 8/24/17 CAS AO SACP, ANEXADA FOLHA Nº09 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 02-CAS. APROVADO NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/08/2017.
11 6/28/17 CAS PROTOCOLO: PARECER 2 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DA DEPUTADA LUZIA DE PAULA. RECEBIDO PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. ANEXADO COMO FOLHAS Nº07 A 08. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
10 5/11/17 CAS REDESIGNADO, PARA RELATAR A MATÉRIA A SENHORA DEPUTADA LUZIA DE PAULA, PRAZO PARA RELATORIA DE 12/05/2017 A 25/05/2017.
9 4/3/17 CAS DEVOLVIDO DO GAB. DO GABINETE DO DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA EM: 03/04/17/, SEM PARECER.
8 12/10/15 CAS DESIGNADO, POR SORTÉIO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 11/12/15 A 10/02/16.
7 12/5/15 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (20/11/15 A 04/12/15) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO SORTEIO PARA DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
6 11/19/15 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 11/19/15 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 06, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18/11/15.
4 10/2/15 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Parecer pela aprovação, anexado como fls. 04 e 05. Pronto para inclusão em pauta.
3 9/4/15 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) PROF.REGINALDO VERAS.
2 8/7/15 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 8/7/15 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.