Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 553/2007
Ementa: ESTABELECE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS.
Leitura: 10/10/07
Situação: Retirado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CRISTIANO ARAÚJO
Peças Anexas: RQ 577/2007 pag: 5

 

Histórico:
13 9/14/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 14/09/2011.
12 2/28/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 28.02.08. FUNC. 12.647-33.
11 2/26/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
10 2/26/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.714-49'
9 2/26/08 ASSP ANEXO FL. 05, REQUERIMENTO Nº 577/07 , RETIRANDO A PROPOSIÇÃO. MAT. 11.714-49.
8 2/26/08 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME MEMO./ASSP Nº 27/08, ANEXADO COMO FL(S). 04.
7 2/25/08 CAS AO SACP PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS CONF. MEMO Nº029 /DIL/DAC/SACP DE 25/02/08. A FIM DE SER ENVIADO A ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO.
6 11/20/07 ASSP INFORMO QUE FOI APRESENTADO O REQUERIMENTO Nº 577/07, DO PROPRIO AUTOR, REQUERENDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. AGUARDANDO DEFERIMENTO. MAT.10-694-34
5 11/9/07 DIL INFORMO QUE FOI APRESENTADO REQUERIMENTO Nº 581/2007, PARA QUE NOS TERMOS O ART, 154, RO RICLDF, A MATÉRIA TRAMITE EM CONJUNTO COM O PL Nº 1.488/04. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE PORTARIA.
4 11/5/07 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) WILSON LIMA DE (05/11/07 A 19/11/07).
3 11/1/07 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (17/10/07 A 30/10/07) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 10/16/07 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 10/16/07 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.