Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 564/2015
Ementa:	Dispõe sobre normas de direito urbanístico para assegurar, na Região Administrativa de Águas Claras, uso adequado dos espaços dos estacionamentos públicos nas proximidades de prédios residenciais.
Leitura:	8/4/15
Situação:	Prejudicado
Localização:	Arquivo Intermediário - SPL
Autoria:	PROFESSOR REGINALDO VERAS
Emendas:	EMENDA 1 - CAF (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) EMENDA 2 - CAF (Emenda Substitutiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Pareceres:	PARECER 1 - CAF (Parecer do relator - RICARDO VALE) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
Histórico:	15 2/8/17 CCJ DEVOLVIDO PELO RELATOR EM RAZÃO DO FINAL DA SESSÃO LEGISLATIVA 14 5/12/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 12/05/2016. 13 4/14/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 12 4/13/16 ASSP AO SACP, INFORMANDO QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.'12071' 11 4/7/16 SACP À SELEG, PARA INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. 10 3/30/16 SACP EM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, DURANTE O PERÍODO DE CINCO DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 9 3/23/16 CCJ AO SACP, PARECER PELA INADMISSIBILIDADE APROVADO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/03/2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 22 8 3/16/16 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de SANDRA FARAJ. Pela Inadmissibilidade. Folhas 14 a 21 7 2/24/16 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (24/02 A 08/03/2016) MAT. 16839 6 12/8/15 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 5 12/7/15 CAF ANEXADA FLS. 8 A 12 DO PARECER 1 - CAF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE RICARDO VALE, PELA APROVAÇÃO, ACATANDO 1 EMENDA MODIFICATIVA E 1 EMENDA SUBSTITUTIVA, DE AUTORIA DO DEPUTADADO PROF. REGINALDO VERAS, E FL. 11 DE VOTAÇÃO. APROVADO NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 02/12/15. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 4 12/7/15 CAF ANEXADAS FLS. 06 E 07 DA EMENDA 1 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA), FLS. 08 E 09 DA EMENDA 2 - CAF (EMENDA SUBSTITUTIVA), AMBAS DE AUTORIA DO PROFESSOR REGINALDO VERAS. 3 9/14/15 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. RICARDO VALE. 2 8/10/15 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 8/10/15 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.