Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 573/2015
Ementa:	DISPÕE SOBRE NORMAS PARA INTERRUPÇÃO DO ANDAMENTO DE OBRAS OU POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ENVOLVAM PLANOS, PROGRAMAS, AÇÕES E ATIVIDADES, POR OCASIÃO DA MUDANÇA DE GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura:	8/4/15
Situação:	Prejudicado
Localização:	Arquivo Intermediário - SPL
Autoria:	JOE VALLE
Emendas:	EMENDA 1 - CFGTC (Emenda Supressiva - RAFAEL PRUDENTE)
Pareceres:	PARECER 1 - CFGTC (Parecer do relator - RAFAEL PRUDENTE) PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado]
Histórico:	18 9/23/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 23/09/2016. 17 9/21/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 16 9/16/16 ASSP AO SACP, INFORMANDO QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.'13266' 15 9/13/16 SACP À SELEG, PARA INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. 14 9/1/16 SACP EM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, DURANTE O PERÍODO DE CINCO DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 13 9/1/16 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA INADMISSIBILIDADE (FLS. 19 A 21) NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/08/2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 22 12 7/19/16 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CHICO LEITE. Pela Inadmissibilidade. Folhas 19 a 21 11 4/15/16 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (15/04 A 29/04/2016) MAT. 16839 10 3/30/16 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 9 3/30/16 CFGTC AO SACP, PARA PROVIDÊNCIAS, NESTA DATA. 8 3/30/16 CFGTC INCLUSÃO DE TRECHOS DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 1ª RO, OCORRIDA EM 03/03/2016, FLS. 13 A 18. 7 3/30/16 CFGTC APROVAÇÃO DO PROJETO COM REJEIÇÃO DA EMENDA SUPRESSIVA NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 03/03/2016, FLS. 12. 6 2/22/16 CFGTC PROTOCOLO: EMENDA 1 - CFGTC (EMENDA SUPRESSIVA). AUTORIA DE RAFAEL PRUDENTE, FL. 11. 5 2/22/16 CFGTC PROTOCOLO: PARECER 1 - CFGTC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE RAFAEL PRUDENTE. PARECER Nº 01 PELA APROVAÇÃO DO REFERIDO PL COM A EMENDA SUPRESSIVA Nº 01, FLS. 07 A 10. 4 8/27/15 CFGTC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. ENCAMINHADO AO GABINETE DO DEP. RAFAEL PRUDENTE, EM 27/08/2015 PARA RELATORIA, CONFORME SORTEIO REALIZADO EM 27/08/2015. PRAZO PARA PARECER 10 DIAS ÚTEIS. 3 8/11/15 CFGTC RECEBIDO DO SACP PARA EXAME E PARECER EM 11/08/2015. AGUARDANDO O TRANSCURSO DO PRAZO DE EMENDAS PARA DESIGNAR RELATOR. 2 8/11/15 SACP À CFGTC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 8/10/15 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CFGTC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.