Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 574/2019
Ementa:	Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 17.527.597.00.
Leitura:	8/8/19
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 30/10/19 n. 225 p. 6 - Redação Final PUBL DODF 20/11/19 n. 220 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 206/2019 pag: 1
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6410/2019
Histórico:	18 7/5/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 17 12/2/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. 16 12/2/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 15 11/29/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 14 11/29/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 A 48, REFERENTE A MENSAGEM Nº 307/2019-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 20/11/2019. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266' 13 11/20/19 ASSP ANEXA FOLHA 40, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.410/2019, EM 20/11/2019, NO DODF.'13266' 12 11/20/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 A 39, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 421/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 18/11/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 06/12/2019).'13266' 11 11/20/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 35, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/10/2019.'13266' 10 10/30/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 32, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 15/10/2019.'12071' 9 10/24/19 CEOF ANEXA REDAÇÃO FINAL E ANEXOS ÀS FLS. 27 A 29. À SELEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 10/16/19 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 7 10/15/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 6 10/15/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 15/10/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.076/2019. '19335' 5 10/15/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24. OFÍCIO Nº 146/2019-CEAL - GDF. '19335' 4 8/27/19 CEOF ANEXO PARECER 01 CEOF- RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, ÀS FLS. 20 E 21. PARECER VOTADO E APROVADO NA 9ª RO DA CEOF, REALIZADA EM 27/08/2019, COM 4 VOTOS FAVORÁEIS E 1 AUSÊNCIA, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 22. 3 8/27/19 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. 2 8/9/19 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 8/9/19 SPL AUTUADO COM 19 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.