Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 578/1999
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA ESTUDANTES COM DOMICÍLIO NOS MUNÍCIPIOS QUE INTEGRAM A REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DF E ENTORNO - RIDE, REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
2/3, DOIS TERÇOS, TARIFA, PAGAMENTO DA PASSAGEM, PASSE ESTUDANTIL, VALE ESTUDANTIL, FREQUENCIA MENSAL. |
Leitura: |
7/1/99 |
Situação: |
Arq. Fim Legislatura |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
RODRIGO ROLLEMBERG
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Histórico: |
11 |
9/9/03 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 09/09/2003. |
10 |
9/8/03 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 137 DO REGIMENTO INTERNO/CLDF - PORTARIA Nº 332/03, PUBL. NO DCL DE 26/08/03. |
9 |
5/29/03 |
CCJ |
AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMO CIRCULAR 003 |
8 |
12/20/02 |
CCJ |
NA CCJ, CONFORME O ART. 137 DO REGIMENTO INTERNO. RECEBIDO DO GAB. DA DEP. JOSÉ RAJÃO. |
7 |
5/10/01 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).JOSÉ RAJÃO ( PRAZO ATÉ 20/05/01 ). |
6 |
3/12/01 |
CCJ |
NA CCJ, PARA DESIGNAR NOVO RELATOR. |
5 |
6/6/00 |
CCJ |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. |
4 |
8/26/99 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ALÍRIO NETO. |
3 |
8/10/99 |
CCJ |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
2 |
7/8/99 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
1 |
7/7/99 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHAS.
COMISSÕES: CCJ, CAS.
PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ.
AO SACP. |
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