Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 578/2015
Ementa: Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas, ou que não atendam ao fim que se destinam, no âmbito do Distrito Federal.
Indexação: VISTORIA, LIBERAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS
Leitura: 8/5/15
Situação: Tramitando
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: AGACIEL MAIA

 

Histórico:
9 6/26/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
8 3/23/22 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO.
7 3/23/22 ASSP A MESA DIRETORA PARA PUBLICAÇÃO (RICL, ART. 153) E AO SACP PARA O CONHECIMENTO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO.
6 11/5/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
5 10/13/21 ASSP ANEXADA FOLHA 04 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 000-000578/2015. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.DIGITALIZADO NO GABINETE DEPUTADO AGACIEL MAIA.'13266'
4 10/13/21 ASSP MEMORANDO Nº 748/2021-ASSEL E CONSULTA N.º 587/2021
3 10/13/21 ASSP MEMORANDO Nº 26/2021-GAB DEP. AGACIEL MAIA
2 8/11/15 ASSP AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO CORRELATA EM TRAMITAÇÃO: PL 293/2015.
1 8/11/15 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À SECRETARIA LEGISLATIVA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.