Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 582/2015
Ementa:	Dispõe sobre o nivelamento de quaisquer tampões na execução e serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em vias públicas e passeios, no âmbito do Distrito Federal.
Indexação:	BUEIROS, POÇOS DE VISITA, CAIXAS DE INSPEÇÃO.
Leitura:	8/18/15
Situação:	Redação Final
Localização:	SACP
Autoria:	AGACIEL MAIA
Publicações:	PUBL DCL 29/09/21 n. 211 p. 3 - Redação Final
Apensamentos:	PL 605/2015 em 17/11/15 requerimento : RQ 982/2015
Peças Anexas:	RQ 982/2015 pag: 5
Emendas:	EMENDA 1 - CAF (Emenda Substitutiva - LIRA) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CAF (Parecer do relator - LIRA) [Aprovado] PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator - CHICO VIGILANTE) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado]
Histórico:	32 12/16/21 ASSP MENSAGEM Nº 386/2021-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 20/10/2021.'19335' 31 9/29/21 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 29/09/2021. 19335 30 9/29/21 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 354/2021-GP, PARA SANÇÃO EM 29/09/2021. (PRAZO PARA SANÇÃO: 21/10/2021).'19335' 29 9/29/21 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 22/06/2021.'19335' 28 9/24/21 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 27 9/24/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266' 26 9/24/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 22/06/2021. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.312/2021. '13266' 25 9/24/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 15/06/2021.'13266' 24 9/24/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA. PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NO DIA 15/06/2021,NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS'13266' 23 9/24/21 SACP À SELEG, CONFORME SOLICITADO. 22 9/24/21 SPL PROCESSO RECONSTITUÍDO, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO AMD Nº 86/2021 (DCL 16/09/2021). PASSA A TRAMITAR NO SEI 00001-00031281/2021-57. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 21 3/22/17 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)JULIO CESAR. 20 2/8/17 CCJ DEVOLVIDO PELO RELATOR EM RAZÃO DO FINAL DA SESSÃO LEGISLATIVA 19 11/21/16 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) RAIMUNDO RIBEIRO. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (21/11 A 05/12/2016) MAT. 16839 18 10/31/16 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 17 10/27/16 CDESCTMAT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADO O PARECER Nº 2 PELA CDESCTMAT, FAVORÁVEL A MATÉRIA,DE ACORDO COM O SUBSTITUTTIVO APRESENTADO NA CAF, FLS NºS 21 A 23, E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 24. O PARECER FOI APROVADO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CDESCTMAT EM 27/10/2016. 16 8/16/16 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de CHICO VIGILANTE. 15 8/15/16 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA 14 6/6/16 CDESCTMAT REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.CHICO VIGILANTE ,NO PRAZO REGIMENTAL DE 03/06/2016 A 16/06/2016.EM 06/06/2016. 13 4/7/16 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SRª. DEPª. SANDRA FARAJ,NO PRAZO REGIMENTAL DE 08/04/2016 A 25/04/2016.EM 07/04/2016. 12 3/14/16 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 11 3/14/16 CAF Protocolo: EMENDA 1 - CAF (Emenda Substitutiva). Autoria de LIRA. 10 3/11/16 CAF Protocolo: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator), relatoria de LIRA. 9 3/11/16 CAF ANEXADO O PARECER PELA APROVAÇÃO,NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, FLS. 12 A 19, E FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 20, APROVADA NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 09/03/2016. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. 8 11/18/15 CAF AO GABINETE DO RELATOR, DEP. LIRA, PARA ADEQUAÇÃO DO PARECER. 7 11/17/15 SACP À CAF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE O APENSAMENTO DO(A) PL Nº 605/15. 6 11/17/15 SACP ANEXADA(S) FL(S). 05 À 11, REFERENTE(S) AO REQUERIMENTO Nº 982/15, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. SANDRA FARAJ E AGACIEL MAIA, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 605/15, LIDO EM 22/09/15 E APROVADO EM 04/11/15, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 336/15, PUBL. NO DCL DE 05/11/15. 5 11/17/15 CAF AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME SOLICITADO NO MEMO. 424/DIL/DAC/SACP. 4 11/9/15 SACP SOLICITADO À CAF PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA. 3 9/14/15 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. LIRA. 2 8/20/15 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 8/20/15 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF, CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.