Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 587/2011
Ementa:	DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CRÉDITOS DO CARTÃO DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	10/5/11
Situação:	Vetado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	CELINA LEÃO
Publicações:	PUBL DCL 05/07/18 n. 125 p. 6 - Redação Final
Peças Anexas:	RQ 271/2015 pag: 4 MSG-GOV 199/2018 pag: 27
Emendas:	EMENDA 1 - CAS (Substitutivo - LILIANE RORIZ)
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - LILIANE RORIZ) [Aprovado] PARECER 2 - CDC (Parecer do relator - CHICO VIGILANTE) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Histórico:	48 8/20/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 47 3/12/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 08/03/2019. 46 3/8/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 45 3/1/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'70356' 44 3/1/19 ASSP ANEXA FOLHA 33, REFERENTE À MENSAGEM Nº 128/2019-GP, DE 28/02/2019, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 19/02/2019.'70356' 43 2/20/19 ASSP ANEXA FOLHA 32 (FRENTE E VERSO), VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS. VETO MANTIDO EM 19/02/2019.'12507' 42 8/24/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 41 8/22/18 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 31, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL. 40 8/22/18 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. ANEXADA COMO FOLHA 31. 39 8/6/18 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 38 8/6/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071' 37 8/6/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 30, REFERENTE A MENSAGEM Nº 199/2018-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071' 36 7/11/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 144/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 10/7/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 31/7/2018).'70363' 35 7/5/18 ASSP ANEXA FOLHA 24, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 05/07/2018.'13266' 34 7/5/18 ASSP ANEXA FOLHA 23, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 26/06/2018.'13266' 33 7/3/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 32 7/3/18 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 22, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 31 6/28/18 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 30 6/28/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 29 6/28/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 26/6/2018.'12071' 28 11/3/16 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 27 11/3/16 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CAS NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/10/2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 19 26 10/11/16 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de SANDRA FARAJ. Pela Admissibilidade na forma do Substitutivo da CAS. Folhas 17 a 18 25 2/24/16 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (24/02 A 08/03/2016) MAT. 16839 24 12/1/15 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 23 12/1/15 CDC AO SACP, ANEXADA FL. 16 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVONº 001 APRESENTADO PELA CAS, APROVADO NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE: 26/11/2015. 22 11/23/15 CDC PROTOCOLO: PARECER 2 - CDC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO VIGILANTE, ANEXADAS AS FOLHAS Nº 14 E 15. PARECER PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CAS. 21 10/19/15 CDC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O(A) SR.(A) DEP.(A) CHICO VIGILANTE EM: 19/10/2015. PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS. ENCAMINHADO AO GABINETE NESTA DATA. 20 9/24/15 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 19 9/23/15 CAS AO SACP, ANEXADO FL. Nº13 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CAS. APROVADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. APROVADO NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/09/2015. 18 9/23/15 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DA DEPUTADA LILIANE RORIZ. RECEBIDO PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. PARECER ANEXADO COMO FOLHAS 10 FRETE E VERSO E FOLHA 11 FRENTE. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA 17 9/23/15 CAS PROTOCOLO: EMENDA 1 - CAS (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DA DEPUTADA LILIANE RORIZ. ANEXADO COMO FOLHA Nº 12. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA. 16 3/27/15 CAS DESIGNADO, POR SORTÉIO PARA RELATAR A MATÉRIA A SENHORA DEPUTADA LILIANE RORIZ, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 27/03/15 A 13/04/15. 15 3/24/15 SACP À CAS PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 14 3/24/15 SACP ANEXADAS FLS. 04 A 09, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 271/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. CELINA LEÃO, LIDO EM 17/03/2015 E APROVADO EM 20/03/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 72/2015, PUBL. NO DCL DE 23/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 13 2/20/15 CAS AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ARTIGO 137 RI/CLDF. 12 2/3/15 CAS DEVOLVIDO DO GAB. DO DEP. EVANDRO GARLA, EM 03/02/2015 SEM PARECER. 11 3/20/13 CAS ANEXADO FOLHA Nº 03 REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO EVANDRO GARLA DE 20/03/2013 A 04/04/2013. 10 3/11/13 CAS DEVOLVIDO DO GAB. DO DEP. WASHINGTON MESQUITA , EM 11/03/2013 SEM PARECER. 9 2/28/12 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) WASHINGTON MESQUITA DE (10/02/2012 A 24/02/1012). 8 2/15/12 CAS DEVOLVIDO DO GAB. DO DEPUTADO WASHINGTON MESQUITA EM 15/02/2012, SEM PARECER. 7 2/10/12 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) WASHINGTON MESQUITA DE (10/02/2012 A 24/02/2012). 6 1/5/12 CAS DEVOLVIDO DO GAB. DA DEPª. BENICIO TAVARES EM: 05/01/2012, SEM PARECER. 5 11/4/11 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) BENICIO TAVARES DE (04/11/2011 A 18/11/2011). 4 10/27/11 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (11/10/11 A 25/10/11) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 3 10/10/11 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 2 10/10/11 ASSP DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ NA CAS E NA CDC PARA ANÁLISE DE MÉRITO E NA CCJ PARA ADMISSIBILIDADE. 1 10/7/11 SPL ENVIADO A ASSP COM 02 FOLHAS PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.