Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 590/1992
Ementa:	ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 228, DE 09 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	PESSOAL, CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO, INSPETOR DE OBRAS, ENGENHEIRO, ARQUITETO, DEPARTAMENTO DE URBANISMO, DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SOSP, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INSTITUTO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE.
Leitura:	9/24/92
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 09/11/92 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 173/1992 pag: 0
Norma gerada:	LEI 343/1992
Histórico:	14 11/26/92 SPL SANCIONADO. LEI Nº 343/92. PUBLICADO NO DODF ANO XVI Nº 221. BRASÍLIA, 30.10.92. ARQUIVADO. 13 10/26/92 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 12 11/25/92 ASSP ANEXO ÀS FLS. 25 A 28 REFERENTE A MENSAGEM Nº 256/92 - GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 26.10.92. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 11 11/9/92 ASSP ANEXO ÀS FLS. 22 E 23 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DODF DE 09/11/92. ANEXO A FL. 24 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 343/92. 10 10/14/92 ASSP ANEXO AS FLS. 17 E 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO MESMO EM 06.10.92; E FLS. 19 À 21, REDAÇÃO FINAL E OS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR PARA SANÇÃO EM 07.10.92. 9 10/14/92 ASSP ANEXO AS FLS. 08 À 10, PARECER DA CCJ, REL. DEPUTADO CARLOS ALBERTO, APROVADO EM 06.10.92; E FLS. 11 E 12 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, REL. DEPUTADO WASNY DE ROURE, APROVADO EM 06.10.92; E FLS. 13 À 16, PARECER DA CAS, REL. DEPUTADO EDMAR PIRENEUS, APROVADO EM 06.10.92. 8 10/6/92 SAC ANEXO FLS. 07, REFERENTE AO MEMO Nº 176/92-GAG, DO SR GOVERNADOR DO DF, LIDA EM 01.10.92, SOLICITANDO ANEXAÇÃO AO PROJETO EM TELA, E EM SEGUIDA AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 7 10/5/92 SAC À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, ATENDENDO PEDIDO. 6 10/5/92 CCJ AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES, ATENDENDO PEDIDO DE INCLUSÃO EM SESSÃO PLENÁRIA. 5 10/5/92 CCJ DESIGNADO PRA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO CARLOS ALBERTO. 4 9/25/92 SAC À CCJ PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES (1º DIA 01.10.92 E ÚLTIMO DIA 15.10.92). 3 9/25/92 SPL AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 9/25/92 SPL LEITURA EM 24.09.92. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, CONFORME DETERMINA O DESPACHO INICIAL, PODENDO RECEBER EMENDAS, JUNTO À CCJ, DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 9/25/92 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 06 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).