Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 590/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE DEVERES NO RECEBIMENTO DE PRODUTOS VICIADOS PARA REPAROS E ESTABELECE AS INFORMAÇÕES QUE DEVEM SER FORNECIDAS AO CONSUMIDOR.
Leitura: 11/13/07
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: BISPO RENATO
Publicações: PUBL DCL 19/01/09 n. 10 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 12/09/09 n. 31 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 32/2009 pag: 24
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 4309/2009

 

Histórico:
26 9/14/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 14/09/2011.
25 2/26/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
24 2/19/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
23 2/19/09 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO, POSTERIORMENTE AO SPL PARA ARQUIVAR. MAT. 17.316.96.
22 2/19/09 ASSP ANEXO FLS. 24 A 28, REF. MENSAGEM DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Nº 032/2009-GAG, EM 09/02/2009, SANCIONANDO NA INTEGRA O PROJETO.
21 2/13/09 ASSP ANEXA FOLHA 23, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.309/2009, EM 12/02/2009, NO DODF.'12071-60'
20 1/20/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 22, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº16/2009-GP, PARA SANÇÃO EM 19/01/2009. (PRAZO PARA SANÇÃO: 09/02/2009).'11.928.30.'
19 1/20/09 ASSP ANEXA FOLHA 18 E 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/01/2009.11.928.30.
18 1/20/09 ASSP ANEXA FOLHA 16 E 17, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 12/12/2008.'11.928.30.'
17 1/13/09 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 1/13/09 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 14 E 15, COM REDAÇÃO FINAL.
15 12/17/08 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14 12/16/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 12/16/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30.'
12 12/16/08 ASSP ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 12/12/2008.'11.928.30.'
11 12/16/08 ASSP ANEXA FOLHA 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 11/12/2008.'12071-60'
10 12/16/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 A 11, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES, APROVADO EM 11/12/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60'
9 10/1/08 CCJ A ASSP À PEDIDO PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
8 9/16/08 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
7 6/26/08 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI
6 6/12/08 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 6/11/08 CDC AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 4 À 8 , COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO PELA CDC NA 4 ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10/6/2008 .
4 5/13/08 CDC RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
3 3/4/08 CDC DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO RONEY NEMER, COM PRAZO REGIMENTAL DE 10 DIAS (5.3.2008 A 18.3.2008)
2 11/20/07 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 11/20/07 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.