Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 590/2015
Ementa:	Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 250.000,00.
Indexação:	FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA
Leitura:	8/18/15
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivo Intermediário - SPL
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 10/09/15 n. 165 p. 5 - Redação Final PUBL DODF 01/10/15 n. 190 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 234/2015 pag: 323
Emendas:	EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 9 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Rejeitada] EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Rejeitada] EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 19 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 20 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 21 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 22 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 23 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 24 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 25 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 26 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 27 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 28 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 29 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 30 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 31 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 32 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 33 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 34 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 35 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 36 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) EMENDA 37 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 38 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 39 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 40 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 41 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 42 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 43 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 44 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) EMENDA 45 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 46 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) EMENDA 47 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) EMENDA 48 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 49 - CEOF (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Aprovada] EMENDA 50 - CEOF (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Aprovada] EMENDA 51 - CEOF (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Aprovada] EMENDA 52 - CEOF (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Aprovada] EMENDA 53 - CEOF (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Aprovada] EMENDA 54 - CEOF (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Aprovada] EMENDA 55 - CEOF (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Aprovada] EMENDA 56 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 57 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 58 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 59 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 60 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 61 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 62 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 63 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 64 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 65 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 66 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 67 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 68 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 69 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 70 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 71 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 72 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 73 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 74 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 75 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 76 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 77 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 78 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 79 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 80 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 81 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 82 - CEOF (Emenda Aditiva - JUAREZÃO) [Aprovada] EMENDA 83 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 84 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 85 - CEOF (Emenda Aditiva - DR. MICHEL) [Aprovada] EMENDA 86 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 87 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 88 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 89 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 90 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 91 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 92 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 93 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada] EMENDA 94 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada] EMENDA 95 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada] EMENDA 96 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada] EMENDA 97 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada] EMENDA 98 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada] EMENDA 99 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 100 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - DR. MICHEL) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - SANDRA FARAJ)
Norma gerada:	LEI 5544/2015
Histórico:	55 5/18/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 18/05/2016. 54 5/13/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 53 5/12/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 52 5/12/16 ASSP ANEXA FOLHA 407, REFERENTE À MENSAGEM Nº 174/2016-GP, DE 09/05/2016, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 27/04/2016.'13266' 51 5/12/16 ASSP ANEXA FOLHA 406, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS E BISPO RENATO, MANTIDO O VETO EM 27/04/2016.'13266' 50 10/28/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 49 10/28/15 CCJ AO SACP COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL 48 10/28/15 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de SANDRA FARAJ. Folhas 404 a 405 47 10/13/15 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 46 10/13/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071' 45 10/13/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 323 A 403, REFERENTE A MENSAGEM Nº 234/2015-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071' 44 10/5/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 291 A 322, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.544/2015, EM 1º/10/2015, NO DODF (SUPLEMENTO). VETO A PARTE DOS ANEXOS I, II E IV.'12071' 43 9/23/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 215 A 290, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/09/2015.'13266' 42 9/23/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 213 E 214, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº211/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 09/09/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 30/9/2015).'13266' 41 9/23/15 ASSP ANEXA FOLHA 212, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 01/09/2015.'13266' 40 9/9/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 39 9/9/15 CEOF ANEXA REDAÇÃO FINAL E ANEXOS ÀS FLS NºS 136 A 211. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 38 9/9/15 CEOF ANEXO MEMO 87/2015-GAB DEP JOE VALLE, DE 01/09/2015, ÀS FLS NºS 135. 37 9/4/15 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 36 9/4/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 35 9/4/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 133 E 134, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 1º/9/2015, NOS TERMOS DA CEOF.'12071' 34 9/4/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 131 E 132, REQUERIMENTO DE DESTAQUE ÀS EMENDAS NºS 15 E 16, DE COMISSÃO. REJEITADAS AS EMENDAS.'12071' 33 9/4/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. ANEXAS FOLHAS 127 A 130, APROVADO EM 1º/9/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO APRESENTADAS.'12071' 32 9/4/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 111 A 126, REFERENTE A 14 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071' 31 9/1/15 ASSP Protocolo: EMENDA 100 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de DR MICHEL. 30 9/1/15 ASSP Protocolo: EMENDA 99 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de WASNY DE ROURE. 29 9/1/15 ASSP Protocolo: EMENDA 93 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 94 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 95 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 96 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 97 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 98 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JOE VALLE. 28 9/1/15 ASSP Protocolo: EMENDA 92 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. 27 9/1/15 ASSP Protocolo: EMENDA 90 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 91 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO. 26 9/1/15 ASSP Protocolo: EMENDA 87 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 88 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 89 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de RICARDO VALE. 25 9/1/15 CEOF ANEXO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS APRESENTADAS E ACATADAS NA FORMA DA TABELA 1, ÀS FOLHAS 104 A 109. PARECER VOTADO E APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 01/09/2015, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS 110. 24 9/1/15 CEOF PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. 23 9/1/15 CEOF ANEXAS EMENDAS NºS 01 A 81 ÀS FLS 09 A 92; OF. Nº56/2015 -SEGEDAM(GP)TCDF ÀS FLS 93 E 94; EMENDAS NºS 82 A 86 ÀS FLS 95 A 99(CONTÉM 98VERSO); MEMº Nº068/2015-GAB 24 ÀS FLS 100;MEMO Nº 99/2015 ÀS FLS 101; MEMO GDSF DE 31/08/2015 ÀS FLS 102; MEMO GDSF DE 01/09/2015 ÀS FLS 103. 22 9/1/15 CEOF Protocolo: EMENDA 86 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de AGACIEL MAIA. 21 8/31/15 CEOF Protocolo: EMENDA 85 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de DR MICHEL. 20 8/31/15 CEOF Protocolo: EMENDA 83 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 84 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 19 8/31/15 CEOF Protocolo: EMENDA 82 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JUAREZÃO. 18 8/31/15 CEOF Protocolo: EMENDA 81 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JULIO CÉSAR. 17 8/31/15 CEOF Protocolo: EMENDA 80 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de AGACIEL MAIA. 16 8/31/15 CEOF Protocolo: EMENDA 77 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 78 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 79 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JULIO CÉSAR. 15 8/31/15 CEOF Protocolo: EMENDA 73 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 74 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 75 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 76 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. 14 8/31/15 CEOF Protocolo: EMENDA 68 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 69 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 70 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 71 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 72 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de BISPO RENATO ANDRADE. 13 8/31/15 CEOF Protocolo: EMENDA 56 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 57 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 58 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 59 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 60 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 61 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 62 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 63 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 64 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 65 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 66 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 67 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LIRA. 12 8/31/15 CEOF Protocolo: EMENDA 49 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 50 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 51 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 52 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 53 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 54 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 55 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de SANDRA FARAJ. 11 8/31/15 CEOF Protocolo: EMENDA 36 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 37 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 38 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 39 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 40 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 41 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 42 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 43 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 44 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 45 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 46 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 47 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 48 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. 10 8/31/15 CEOF Protocolo: EMENDA 35 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JULIO CÉSAR. 9 8/31/15 CEOF Protocolo: EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 19 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 20 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 21 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 22 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 23 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 24 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 25 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 26 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 27 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 28 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 29 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 30 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 31 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 32 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 33 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 34 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO VIGILANTE. 8 8/31/15 CEOF Protocolo: EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO. 7 8/31/15 CEOF Protocolo: EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de RAFAEL PRUDENTE. 6 8/31/15 CEOF Protocolo: EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 9 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LUZIA DE PAULA. 5 8/31/15 CEOF Protocolo: EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO. 4 8/27/15 CEOF Protocolo: EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de RODRIGO DELMASSO. 3 8/27/15 CEOF Protocolo: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LUZIA DE PAULA. 2 8/20/15 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 8/20/15 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). COMISSÃO: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.