Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 598/2015
Ementa: Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa para apoio a hospitais filantrópicos, hospitais de ensino e entidades beneficentes sem fins lucrativos e de assistência à saúde.
Leitura: 8/25/15
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CRISTIANO ARAÚJO
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - JULIO CÉSAR)

 

Histórico:
7 7/10/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
6 7/9/19 SACP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019.
5 2/12/19 CEOF CONFORME SOLICITADO ATRAVÉS DO MEMORANDO 01/2019 - DIL/DAC/SACP, EM CONFORMIDADE COM O ART. 137 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, ENCAMINHAMOS A PRESENTE PROPOSIÇÃO AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
4 12/14/18 CEOF PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JULIO CÉSAR, ÀS FLS. 05 (FRENTE E VERSO) E 06.
3 9/16/15 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO JÚLIO CÉSAR, PARA RELATAR A MATÉRIA.
2 8/31/15 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 8/28/15 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.