| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 6/2011
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Ementa: |
FICAM REVOGADOS OS §§ 3º, 4º E 5º DO ART. 1º DA LEI Nº 2.289, DE 13 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS DISTRITAIS DE QUE TRATAM OS ART. 27, § 2º E ART. 28, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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Leitura: |
2/2/11 |
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Situação: |
Prejudicado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
CLAUDIO ABRANTES
, JOE VALLE
, PROF. ISRAEL BATISTA
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Histórico: |
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9/8/15 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 08/09/2015. |
| 10 |
3/30/12 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 29/03/2012. |
| 9 |
3/28/12 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 8 |
3/28/12 |
ASSP |
DE ORDEM. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' |
| 7 |
3/28/12 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 09, NOTA TAQUIGRÁFICA COM DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE LIDA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 28/2/2012.'12071' |
| 6 |
3/12/12 |
SACP |
À ASSP, CONFORME SOLICITAÇÃO.ANEXADA FOLHA 8 REFERENTE À CÓPIA DO MEMO ASSP 27/12. |
| 5 |
3/12/12 |
GMD |
AO SACP, A PEDIDO. |
| 4 |
3/10/11 |
GMD |
ANEXADA A FLS. N° 7 REFERENTE A DESPACHO COM VISTAS AO PRIMEIRO SECRETÁRIO (DEP. RAAD MASSOUH) PARA RELATAR PELA MESA DIRETORA. |
| 3 |
2/17/11 |
SACP |
À MESA DIRETORA, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL, NOS TERMOS DO ART. 224, § 1º - RI/CLDF, ANEXA FL. 06. |
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2/15/11 |
ASSP |
AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À MESA DIRETORA E CEOF PARA ANÁLISE DE MÉRITO E À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE; AO TEMPO EM QUE INFORMO TRAMITAR COM OBJETIVO IDÊNTICO O PL 30/11, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. 10694 |
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2/10/11 |
SPL |
AUTUADO COM 05 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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