Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 608/2019
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.317, de 09 de abril de 2009, que 'Institui a Política da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. '
Leitura: 8/29/19
Situação: Tramitando
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROOSEVELT VILELA
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado]

 

Histórico:
13 7/5/23 SPL ENVIADO AO SGDA
12 3/29/23 CTMU ENCAMINHADO AO SR. DEP. FÁBIO FÉLIX PARA EMITIR PARECER EM 10 DIAS ÚTEIS A PARTIR DE 29/03/2023.
11 8/3/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
10 2/9/21 CTMU DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CTMU, REDESIGNOU-SE RELATOR O DEPUTADO JORGE VIANNA.
9 3/2/20 CTMU NO PRAZO REGIMENTAL (13/12/19 A 13/02/2020) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DESIGNOU-SE RELATOR O DEPUTADO REGINALDO SARDINHA.
8 2/21/20 CTMU ANEXADA FOLHA 33 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-000044434/2020-11. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
7 12/12/19 SACP À CTMU, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 12/11/19 CAS AO SACP, ANEXADO FOLHA Nº32 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº001 CAS. APROVADO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11/12/2019.
5 11/25/19 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO JOSÉ GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO ANEXADO COMO FOLHAS Nº 30 A 31. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
4 9/17/19 CAS DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO JOSÉ GOMES PRAZO PARA RELATÓRIA 18/09/2019 A 01/10/2019.
3 9/17/19 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (03/09/2019 A 16/09/2019) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 9/2/19 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 8/30/19 SPL AUTUADO COM 29 FOLHA(S), SENDO QUE AS FOLHAS NºS 03 À 28 CONTÉM VERSO. COMISSÕES: CAS, CTMU E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.