Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 613/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS CARDÁPIOS DE RESTAURANTES E SIMILARES Á LINGUAGEM BRAILE.
Leitura: 8/6/03
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: BENÍCIO TAVARES
Publicações: PUBL DCL 06/07/05 n. 124 p. 5 - Redação Final
PUBL DODF 29/07/05 n. 143 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 226/2005 pag: 17
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3634/2005

 

Histórico:
29 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
28 8/16/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 16/08/05.
27 8/16/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
26 8/16/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. '15496-13'
25 8/15/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 A 19, REFERENTE A MENSAGEM Nº 226/2005-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 28/07/05. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. '15496-13'
24 8/1/05 ASSP ANEXA FOLHA 16, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.634/2005, EM 29/07/2005, NO DODF.'12071-60'
23 7/7/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 158/2005-GP, PARA SANÇÃO EM 07.07.2005 (PRAZO PARA SANÇÃO: 28/07/2005).
22 7/7/05 ASSP ANEXA FOLHA 12 E 13, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 06/07/2005. 23243.2
21 7/1/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 7/1/05 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 11, COM REDAÇÃO FINAL.
19 6/30/05 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18 6/30/05 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
17 6/30/05 ASSP ANEXA FOLHA 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA EM 28/06/2005.'12071-60'
16 6/30/05 ASSP ANEXA FOLHA 09, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA EM 22/06/2005.'12071-60'
15 3/22/05 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
14 3/21/05 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 06 A 08, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 08/03/05. DESCONSIDERAR O BAL ANTERIOR
13 3/15/05 CCJ AO SACP PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADAS FLS. 06 A 08
12 12/14/04 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
11 8/9/04 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI
10 6/21/04 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
9 6/18/04 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. Nº 03 E 04 COM PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 05, APROVADO PELA CAS NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15/06/2004.
8 6/11/04 CAS PRONTO PARA PAUTA
7 4/7/04 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) JORGE CAUHY EM 07/04/04, COM PARECER.
6 3/23/04 CAS REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JORGE CAUHY (25/03/04 A 07/04/04)##
5 3/9/04 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) ERIKA KOKAI, SEM PARECER.
4 9/8/03 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).ÉRIKA KOKAY DE 08/09/03 ATÉ 19/09/03.
3 9/1/03 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (15/08/03 A 28/08/03) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 8/14/03 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 8/13/03 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S).COMISSÕES: CAS E CCJ. AO SACP.