Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 615/2011
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA A FILHOS DE APENADAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 10/25/11
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: LUZIA DE PAULA
Publicações: PUBL DCL 30/01/14 n. 19 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 25/02/14 n. 42 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 57/2014 pag: 39
Emendas: EMENDA 1 - CDDHCEDP (Emenda Aditiva)
EMENDA 2 - CCJ (Emenda Supressiva - CHICO LEITE)
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator) [Aprovado]
PARECER 2 - CDDHCEDP (Parecer do relator) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 5317/2014

 

Histórico:
34 9/10/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015.
33 5/13/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DE SACP.
32 3/13/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
31 3/12/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
30 3/12/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 A 43, REFERENTE A MENSAGEM Nº 57/2014-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 21/2/2014. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079'
29 2/25/14 ASSP ANEXA FOLHA 38, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.317/2014, EM 25/2/2014, NO DODF.'12071'
28 2/3/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 37, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 024/2014-GP, PARA SANÇÃO EM 3/2/2014. (PRAZO PARA SANÇÃO: 24/2/2014).'12071'
27 1/30/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 E 34, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/1/2014.'12071'
26 1/30/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 E 32, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/12/2013.'12071'
25 1/6/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
24 1/6/14 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 29/30, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
23 12/18/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22 12/17/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
21 12/17/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 12 E 13/12/2013. '12079'
20 12/3/13 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
19 12/3/13 CCJ AO SACP, COM PARECER Nº 3 CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA ADITIVA Nº 1 DA CDDHCEDP E DA EMENDA SUPRESSIVA Nº 2 DA CCJ APROVADO NA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/12/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 26. MAT. 19963.
18 8/6/13 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE ANEXADAS FLS 22/24 NA FORMA DA EMENDA ADITIVA FL 14 APRESENTADA NA CDDHCEDP E DA EMENDA SUPRESSIVA EM ANEXO FL 25. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. MAT. 19963.
17 8/1/13 ASSP À CCJ, A PEDIDO, PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE VOTAÇÃO DA COMISSÃO. 16.815
15 5/15/13 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, NA FORMA DA EMENDA ADITIVA APRESENTADA NA CDDHCEDP E DA EMENDA SUPRESSIVA DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. MAT 19963.
14 5/10/13 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO DE INÍCIO EM 10/05/13. MAT. 19963
13 4/22/13 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
12 4/19/13 CDDHCEDP AO SACP, ANEXADA(S) AS FLS. 16 A 20, COM PARECER DA CDDHCEDP FAVORÁVEL NOS TERMOS APRESENTADOS(A) PELO(A)RELATOR(A), DEPUTADO(A AGACIEL MAIA, APROVADO EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 17.04.13, COM ACATAMENTO DA EMENDA ADITIVA Nº 01 APRESENTADA NA COMISSÃO. ANEXADA, AINDA, FL. 21 COM O RESULTADO DA VOTAÇÃO.
11 3/12/13 CDDHCEDP REDESIGNO PARA A RELATAR A MATÉRIA O DEPUTADO AGACIEL MAIA. PRAZO: 12.03.13 A 26.03.13.
10 4/3/12 CDDHCEDP AVOCO A RELATORIA DA PRESENTE MATÉRIA,COM A EMENDA ADITIVA Nº 1 DA DEP. ARLETE SAMPAIO APRESENTADA NA COMISSÃO DURANTE O PRAZO LEGAL.PRAZO ATÉ 20.04.12. SRA. DEP. CELINA LEÃO.
9 3/29/12 CDDHCEDP ANEXADA A FOLHA DE N.º 14 E 15, COM A EMENDA ADITIVA N.º 01, DE AUTORIA DA DEP.ARLETE SAMPAIO, APRESENTADA DURANTE O PRAZO REGIMENTAL.
8 3/14/12 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 3/14/12 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS.DE Nº8 A 12, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº13, APROVADO PELA CAS NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14/03/2012.
6 3/6/12 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) WASHINTON MESQUITA EM 06/03/12, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA.
5 11/23/11 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) WASHINTON MESQUITA DE (23/11/11 A 07/12/11).
4 11/19/11 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (03/11/11 A 18/11/11) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
3 10/28/11 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 10/28/11 ASSP DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE, AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CAS E CDDHCEDP PARA ANÁLISE DE MÉRITO E À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE. 11.928.
1 10/27/11 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.