Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 637/2015
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento preferencial, independente de caixas exclusivos às pessoas com deficiência, às gestantes, aos idosos e às pessoas com criança de colo.
Leitura: 9/10/15
Situação: Arquivado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CRISTIANO ARAÚJO

 

Histórico:
6 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
5 7/10/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
4 7/10/19 SACP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019.
3 4/23/19 ASSP ANEXA FOLHA 08. EM ATENDIMENTO AO MEMO. CIRCULAR Nº 01/DIL/DAC/SACP DE 5/2/2019, ENCAMINHO ESTA PROPOSIÇÃO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 137 DO RICLDF.'12071'
2 9/11/15 ASSP AO GABINETE DO DEP. CRISTIANO ARAÚJO, PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO PERTINENTE: LEI Nº 4.027/2007. '12507'
1 9/11/15 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). Á SECRETARIA LEGISLATIVA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.