Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 640/2019
Ementa: Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, para assegurar o respeito ao nome social.
Leitura: 9/10/19
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: FÁBIO FÉLIX
Publicações: PUBL DCL 16/01/20 n. 9 p. 21 - Redação Final
PUBL DODF 12/02/20 n. 30 p. 1 - Sanção
Pareceres: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator - LEANDRO GRASS) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6503/2020

 

Histórico:
24 7/5/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
23 3/10/20 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
22 3/5/20 SACP ENCAMINHADA PROPOSIÇÃO FÍSICA AO SPL. PROCESSO CONCLUÍDO.
21 3/3/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266'
20 2/28/20 ASSP ANEXADA FOLHA 19 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO:00001-00006576/2020-12. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
19 2/28/20 ASSP MENSAGEM 66/2020-GP,SANÇAO E PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.503/2020, EM 12/02/2020, NO DODF.'13266'
18 1/17/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 A 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 19/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 17/01/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 07/02/2020).'13266'
17 1/17/20 ASSP ANEXA FOLHA 15, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/01/2020.'13266'
16 1/17/20 ASSP ANEXA FOLHA 14, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 12/12/2019.'13266'
15 1/13/20 ASSP ANEXADAS FOLHAS 12 E 13 CONTENDO TRECHO DO TEXTO DA LEI ALTERADA PELO PROJETO, QUE O AUTOR DEIXOU DE ANEXAR À PROPOSIÇÃO INICIAL, CF. ART. 130, VI, DO RI. 16.815
14 12/20/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 12/19/19 CCJ AO SACP ANEXADA FOLHA Nº 11 CONTENDO REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ
12 12/18/19 CCJ RECEBIDO ÀS 13:37 PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 12/18/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 12/17/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR Á CCJ PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL. '15030'
9 12/17/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 E 10 - VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNO, NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145 INCISO XV E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.245/2019. '15030'
8 12/17/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 E 10 - VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNO NO DIA 125 DE DEZEMBRO DE 2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.245/2019. '15030'
7 12/17/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS, PARECER ORAL PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO APROVADO NA SESSÃO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. ANEXAS FOLHAS 6 A 8. '15030'
6 12/17/19 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator), relatoria de LEANDRO GRASS. PARECER ORAL FAVORAVEL AO PROJETO APROVADO NA SESSÃO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. ANEXAS FOLHAS 04 E 05. '15030'
5 12/12/19 CDDHCEDP À SECRETARIA LEGISLATIVA, A PEDIDO.
4 10/7/19 CDDHCEDP DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). LEANDRO GRASS.PRAZO P/ RELATORIA: 09/10 À 22/10.
3 9/27/19 CDDHCEDP DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 9/13/19 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 9/12/19 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CDDHCEDP E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.