Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 646/2019
Ementa:	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2020-2023.
Leitura:	9/17/19
Situação:	Tramitando
Localização:	CEOF
Autoria:	Poder Executivo
Peças Anexas:	MSG-GOV 237/2019 pag: 1
Emendas:	EMENDA 1 - CEOF (Emenda Modificativa - JAQUELINE SILVA) EMENDA 2 - CEOF (Emenda Modificativa - JAQUELINE SILVA) EMENDA 3 - CEOF (Emenda Modificativa - JAQUELINE SILVA) EMENDA 4 - CEOF (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) EMENDA 5 - CEOF (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) EMENDA 6 - CEOF (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) EMENDA 7 - CEOF (Emenda Modificativa - JOSÉ GOMES) EMENDA 8 - CEOF (Emenda Modificativa - JOSÉ GOMES) EMENDA 9 - CEOF (Emenda Modificativa - JOSÉ GOMES) EMENDA 10 - CEOF (Emenda Modificativa - ARLETE SAMPAIO) EMENDA 11 - CEOF (Emenda Modificativa - ARLETE SAMPAIO) EMENDA 12 - CEOF (Emenda Modificativa - ARLETE SAMPAIO) EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO) EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO) EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) EMENDA 19 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) EMENDA 20 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) EMENDA 21 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) EMENDA 22 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) EMENDA 23 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) EMENDA 24 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) EMENDA 25 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) EMENDA 26 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) EMENDA 27 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) EMENDA 28 - CEOF (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES) EMENDA 29 - CEOF (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES) EMENDA 30 - CEOF (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES) EMENDA 31 - CEOF (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES) EMENDA 32 - CEOF (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES) EMENDA 33 - CEOF (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES) EMENDA 34 - CEOF (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES) EMENDA 35 - CEOF (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES) EMENDA 36 - CEOF (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES) EMENDA 37 - CEOF (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES) EMENDA 38 - CEOF (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES) EMENDA 39 - CEOF (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES) EMENDA 40 - CEOF (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES) EMENDA 41 - CEOF (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES) EMENDA 42 - CEOF (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES) EMENDA 43 - CEOF (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES) EMENDA 44 - CEOF (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES) EMENDA 45 - CEOF (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES) EMENDA 46 - CEOF (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES) EMENDA 47 - CEOF (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES) EMENDA 48 - CEOF (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES) EMENDA 49 - CEOF (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES) EMENDA 50 - CEOF (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES) EMENDA 51 - CEOF (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES) EMENDA 52 - CEOF (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES) EMENDA 53 - CEOF (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES) EMENDA 54 - CEOF (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES) EMENDA 55 - CEOF (Emenda Aditiva - JAQUELINE SILVA) EMENDA 56 - CEOF (Emenda Aditiva - JAQUELINE SILVA) EMENDA 57 - CEOF (Emenda Aditiva - JAQUELINE SILVA) EMENDA 58 - CEOF (Emenda Aditiva - JAQUELINE SILVA) EMENDA 59 - CEOF (Emenda Aditiva - JAQUELINE SILVA) EMENDA 60 - CEOF (Emenda Aditiva - JAQUELINE SILVA) EMENDA 61 - CEOF (Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS) EMENDA 62 - CEOF (Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS) EMENDA 63 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) EMENDA 64 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) EMENDA 65 - CEOF (Emenda Modificativa - JORGE VIANNA) EMENDA 66 - CEOF (Emenda Modificativa - JORGE VIANNA) EMENDA 67 - CEOF (Emenda Modificativa - JORGE VIANNA) EMENDA 68 - CEOF (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) EMENDA 69 - CEOF (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) EMENDA 70 - CEOF (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) EMENDA 71 - CEOF (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) EMENDA 72 - CEOF (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) EMENDA 73 - CEOF (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) EMENDA 74 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) EMENDA 75 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) EMENDA 76 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) EMENDA 77 - CEOF (Emenda Aditiva - HERMETO) EMENDA 78 - CEOF (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) EMENDA 79 - CEOF (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) EMENDA 80 - CEOF (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS) EMENDA 81 - CEOF (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS) EMENDA 82 - CEOF (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS) EMENDA 83 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) EMENDA 84 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) EMENDA 85 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) EMENDA 86 - CEOF (Emenda Modificativa - VALDELINO BARCELOS) EMENDA 87 - CEOF (Emenda Modificativa - VALDELINO BARCELOS) EMENDA 88 - CEOF (Emenda Modificativa - VALDELINO BARCELOS) EMENDA 89 - CEOF (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) EMENDA 90 - CEOF (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) EMENDA 91 - CEOF (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) EMENDA 92 - CEOF (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) EMENDA 93 - CEOF (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) EMENDA 94 - CEOF (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) EMENDA 95 - CEOF (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) EMENDA 96 - CEOF (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) EMENDA 97 - CEOF (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) EMENDA 98 - CEOF (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) EMENDA 99 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 100 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 101 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 102 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 103 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 104 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 105 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 106 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 107 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 108 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 109 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 110 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 111 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 112 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 113 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 114 - CEOF (Emenda Modificativa - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 115 - CEOF (Emenda Modificativa - JOÃO CARDOSO) EMENDA 116 - CEOF (Emenda Modificativa - JOÃO CARDOSO) EMENDA 117 - CEOF (Emenda Modificativa - JOÃO CARDOSO) EMENDA 118 - CEOF (Emenda Aditiva - JOÃO CARDOSO) EMENDA 119 - CEOF (Emenda Aditiva - JOÃO CARDOSO) EMENDA 120 - CEOF (Emenda Aditiva - JOÃO CARDOSO) EMENDA 121 - CEOF (Emenda Aditiva - JOÃO CARDOSO) EMENDA 122 - CEOF (Emenda Aditiva - JOÃO CARDOSO) EMENDA 123 - CEOF (Emenda Aditiva - JOÃO CARDOSO) EMENDA 124 - CEOF (Emenda Aditiva - JOÃO CARDOSO) EMENDA 125 - CEOF (Emenda Aditiva - JOÃO CARDOSO) EMENDA 126 - CEOF (Emenda Aditiva - JOÃO CARDOSO) EMENDA 127 - CEOF (Emenda Aditiva - JOÃO CARDOSO) EMENDA 128 - CEOF (Emenda Aditiva - JOÃO CARDOSO) EMENDA 129 - CEOF (Emenda Aditiva - JOÃO CARDOSO) EMENDA 130 - CEOF (Emenda Aditiva - JOÃO CARDOSO) EMENDA 131 - CEOF (Emenda Aditiva - JOÃO CARDOSO) EMENDA 132 - CEOF (Emenda Aditiva - JOÃO CARDOSO) EMENDA 133 - CEOF (Emenda Aditiva - JOÃO CARDOSO) EMENDA 134 - CEOF (Emenda Aditiva - JOÃO CARDOSO) EMENDA 135 - CEOF (Emenda Aditiva - JOÃO CARDOSO) EMENDA 136 - CEOF (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET) EMENDA 137 - CEOF (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET) EMENDA 138 - CEOF (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET) EMENDA 139 - CEOF (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET) EMENDA 140 - CEOF (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET) EMENDA 141 - CEOF (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET) EMENDA 142 - CEOF (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET) EMENDA 143 - CEOF (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET) EMENDA 144 - CEOF (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET) EMENDA 145 - CEOF (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET) EMENDA 146 - CEOF (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET) EMENDA 147 - CEOF (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET) EMENDA 148 - CEOF (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET) EMENDA 149 - CEOF (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET) EMENDA 150 - CEOF (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET) EMENDA 151 - CEOF (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET) EMENDA 152 - CEOF (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET) EMENDA 153 - CEOF (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET) EMENDA 154 - CEOF (Emenda Modificativa - DANIEL DONIZET) EMENDA 155 - CEOF (Emenda Modificativa - DANIEL DONIZET) EMENDA 156 - CEOF (Emenda Modificativa - DANIEL DONIZET) EMENDA 157 - CEOF (Emenda Modificativa - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 158 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) EMENDA 159 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) EMENDA 160 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) EMENDA 161 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) EMENDA 162 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) EMENDA 163 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) EMENDA 164 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) EMENDA 165 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) EMENDA 166 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) EMENDA 167 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) EMENDA 168 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) EMENDA 169 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) EMENDA 170 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) EMENDA 171 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) EMENDA 172 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) EMENDA 173 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) EMENDA 174 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) EMENDA 175 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) EMENDA 176 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) EMENDA 177 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) EMENDA 178 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) EMENDA 179 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) EMENDA 180 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) EMENDA 181 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) EMENDA 182 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) EMENDA 183 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) EMENDA 184 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) EMENDA 185 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) EMENDA 186 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) EMENDA 187 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) EMENDA 188 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) EMENDA 189 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) EMENDA 190 - CEOF (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY) EMENDA 191 - CEOF (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY) EMENDA 192 - CEOF (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY) EMENDA 193 - CEOF (Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS) EMENDA 194 - CEOF (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) EMENDA 195 - CEOF (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) EMENDA 196 - CEOF (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) EMENDA 197 - CEOF (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) EMENDA 198 - CEOF (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS) EMENDA 199 - CEOF (Emenda Supressiva - ARLETE SAMPAIO) EMENDA 200 - CEOF (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS) EMENDA 201 - CEOF (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS) EMENDA 202 - CEOF (Emenda Supressiva - ARLETE SAMPAIO) EMENDA 203 - CEOF (Emenda Modificativa - ARLETE SAMPAIO) EMENDA 204 - CEOF (Emenda Modificativa - ARLETE SAMPAIO) EMENDA 205 - CEOF (Emenda Supressiva - ARLETE SAMPAIO) EMENDA 206 - CEOF (Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO) EMENDA 207 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 208 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 209 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 210 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 211 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 212 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 213 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 214 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 215 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 216 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 217 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 218 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 219 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 220 - CEOF (Emenda Modificativa - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 221 - CEOF (Emenda Modificativa - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 222 - CEOF (Emenda Modificativa - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 223 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) EMENDA 224 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) EMENDA 225 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) EMENDA 226 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) EMENDA 227 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) EMENDA 228 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) EMENDA 229 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 230 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 231 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 232 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 233 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 234 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 235 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 236 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 237 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) EMENDA 238 - CEOF (Emenda Aditiva - JOÃO CARDOSO) EMENDA 239 - CEOF (Subemenda - JAQUELINE SILVA) EMENDA 240 - CEOF (Subemenda - JAQUELINE SILVA) EMENDA 241 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) EMENDA 242 - CEOF (Subemenda - AGACIEL MAIA) EMENDA 243 - CEOF (Subemenda - AGACIEL MAIA) EMENDA 244 - CEOF (Subemenda - AGACIEL MAIA) EMENDA 245 - CEOF (Subemenda - AGACIEL MAIA) EMENDA 246 - CEOF (Subemenda - AGACIEL MAIA) EMENDA 247 - CEOF (Subemenda - AGACIEL MAIA) EMENDA 248 - CEOF (Subemenda - AGACIEL MAIA) EMENDA 249 - CEOF (Subemenda - AGACIEL MAIA) EMENDA 250 - CEOF (Subemenda - AGACIEL MAIA) EMENDA 251 - CEOF (Subemenda - AGACIEL MAIA) EMENDA 252 - CEOF (Subemenda - AGACIEL MAIA)
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado] PARECER 4 - CEOF (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado] PARECER 5 - CEOF (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) [Aprovado] PARECER 6 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Histórico:	58 1/14/20 CEOF ANEXADA REDAÇÃO FINAL. A SELEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 57 12/12/19 CEOF Protocolo: EMENDA 247 - CEOF (Subemenda), EMENDA 248 - CEOF (Subemenda), EMENDA 249 - CEOF (Subemenda), EMENDA 250 - CEOF (Subemenda), EMENDA 251 - CEOF (Subemenda), EMENDA 252 - CEOF (Subemenda). Autoria de AGACIEL MAIA. 56 12/12/19 CEOF Protocolo: EMENDA 241 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 242 - CEOF (Subemenda), EMENDA 243 - CEOF (Subemenda), EMENDA 244 - CEOF (Subemenda), EMENDA 245 - CEOF (Subemenda), EMENDA 246 - CEOF (Subemenda). Autoria de AGACIEL MAIA. 55 12/10/19 CEOF Protocolo: PARECER 6 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. 54 11/27/19 CEOF Protocolo: EMENDA 239 - CEOF (Subemenda), EMENDA 240 - CEOF (Subemenda). Autoria de JAQUELINE SILVA. 53 11/26/19 CEOF Protocolo: PARECER 5 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JÚLIA LUCY. 52 11/26/19 CEOF Protocolo: PARECER 4 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JOSÉ GOMES. 51 11/26/19 CEOF Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JAQUELINE SILVA. 50 11/26/19 CEOF Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de EDUARDO PEDROSA. 49 11/25/19 SACP ENCAMINHADA À CEOF MENSAGEM Nº 303/19-GAG PARA ANEXAÇÃO A ESTA PROPOSIÇÃO. 48 11/20/19 CEOF Protocolo: EMENDA 238 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR. 47 11/20/19 CEOF Protocolo: EMENDA 229 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 230 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 231 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 232 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 233 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 234 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 235 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 236 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 237 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de FABIO FELIX. 46 11/20/19 CEOF Protocolo: EMENDA 223 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 224 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 225 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 226 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 227 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 228 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO. 45 11/20/19 CEOF Protocolo: EMENDA 207 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 208 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 209 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 210 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 211 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 212 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 213 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 214 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 215 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 216 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 217 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 218 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 219 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 220 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 221 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 222 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de FABIO FELIX. 44 11/20/19 CEOF Protocolo: EMENDA 202 - CEOF (Emenda Supressiva), EMENDA 203 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 204 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 205 - CEOF (Emenda Supressiva), EMENDA 206 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de ARLETE SAMPAIO. 43 11/20/19 CEOF Protocolo: EMENDA 200 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 201 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de LEANDRO GRASS. 42 11/20/19 CEOF Protocolo: EMENDA 199 - CEOF (Emenda Supressiva). Autoria de ARLETE SAMPAIO. 41 11/20/19 CEOF Protocolo: EMENDA 198 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de LEANDRO GRASS. 40 11/8/19 CEOF Protocolo: EMENDA 194 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 195 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 196 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 197 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JORGE VIANNA. 39 11/8/19 CEOF Protocolo: EMENDA 193 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LEANDRO GRASS. 38 11/8/19 CEOF Protocolo: EMENDA 161 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 162 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 163 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 164 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 165 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 166 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 167 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 168 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 169 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 170 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 171 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 172 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 173 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 174 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 175 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 176 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 177 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 178 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 179 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 180 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 181 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 182 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 183 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 184 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 185 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 186 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 187 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 188 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 189 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 190 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 191 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 192 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de JÚLIA LUCY. 37 11/8/19 CEOF Protocolo: EMENDA 158 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 159 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 160 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de AGACIEL MAIA. 36 11/7/19 CEOF Protocolo: EMENDA 157 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de FABIO FELIX. 35 11/7/19 CEOF Protocolo: EMENDA 136 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 137 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 138 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 139 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 140 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 141 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 142 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 143 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 144 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 145 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 146 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 147 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 148 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 149 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 150 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 151 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 152 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 153 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 154 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 155 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 156 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de DANIEL DONIZET. 34 11/7/19 CEOF Protocolo: EMENDA 115 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 116 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 117 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 118 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 119 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 120 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 121 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 122 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 123 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 124 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 125 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 126 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 127 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 128 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 129 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 130 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 131 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 132 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 133 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 134 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 135 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR. 33 11/7/19 CEOF Protocolo: EMENDA 114 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de FABIO FELIX. 32 11/6/19 CEOF Protocolo: EMENDA 99 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 100 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 101 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 102 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 103 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 104 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 105 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 106 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 107 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 108 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 109 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 110 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 111 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 112 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 113 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de FABIO FELIX. 31 11/6/19 CEOF Protocolo: EMENDA 89 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 90 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 91 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 92 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 93 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 94 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 95 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 96 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 97 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 98 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JORGE VIANNA. 30 11/6/19 CEOF Protocolo: EMENDA 86 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 87 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 88 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de VALDELINO BARCELOS. 29 11/6/19 CEOF Protocolo: EMENDA 83 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 84 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 85 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 28 11/6/19 CEOF Protocolo: EMENDA 80 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 81 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 82 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de LEANDRO GRASS. 27 11/6/19 CEOF Protocolo: EMENDA 78 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 79 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JORGE VIANNA. 26 11/6/19 CEOF Protocolo: EMENDA 77 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de HERMETO. 25 11/6/19 CEOF Protocolo: EMENDA 74 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 75 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 76 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de DELMASSO. 24 11/6/19 CEOF Protocolo: EMENDA 65 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 66 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 67 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 68 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 69 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 70 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 71 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 72 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 73 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JORGE VIANNA. 23 11/6/19 CEOF Protocolo: EMENDA 63 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 64 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO. 22 11/6/19 CEOF Protocolo: EMENDA 61 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 62 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LEANDRO GRASS. 21 11/6/19 CEOF Protocolo: EMENDA 55 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 56 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 57 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 58 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 59 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 60 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JAQUELINE SILVA. 20 11/6/19 CEOF Protocolo: EMENDA 28 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 29 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 30 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 31 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 32 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 33 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 34 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 35 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 36 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 37 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 38 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 39 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 40 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 41 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 42 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 43 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 44 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 45 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 46 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 47 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 48 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 49 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 50 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 51 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 52 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 53 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 54 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JOSÉ GOMES. 19 11/6/19 CEOF Protocolo: EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 19 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 20 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 21 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 22 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 23 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 24 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 25 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 26 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 27 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. 18 11/6/19 CEOF Protocolo: EMENDA 10 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 11 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 12 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de ARLETE SAMPAIO. 17 11/6/19 CEOF Protocolo: EMENDA 7 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 8 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 9 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de JOSÉ GOMES. 16 11/6/19 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 6 - CEOF: Emenda Modificativa. 15 11/6/19 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 5 - CEOF: Emenda Modificativa. 14 11/6/19 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 4 - CEOF: Emenda Modificativa. 13 11/6/19 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 3 - CEOF: Emenda Modificativa. 12 11/6/19 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 2 - CEOF: Emenda Modificativa. 11 11/6/19 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 1 - CEOF: Emenda Modificativa. 10 11/1/19 CEOF Protocolo: EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. 9 11/1/19 CEOF Protocolo: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JAQUELINE SILVA. 8 10/24/19 CEOF ANEXA CÓPIA DA PUBLICAÇÃO NO DCL DO DIA 3/10/2019, PÁGINA 132, DA PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 98, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ANALISAR E SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DOS PARECERES PRELIMINAR E GERAL DOS PLS 645 E 646/2019, ÀS FLS. 306. 7 10/17/19 CEOF ANEXA DECISÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES ÀS FLS. 299 E 300. DECISÃO PUBLICADA NO DCL Nº 216, DE 16/10/2019, FLS. 109 E 110. ANEXA CÓPIA DA PUBLICAÇÃO NO DCL ÀS FLS. 301 E 302. ANEXA CÓPIA DA PUBLICAÇÃO NO DCL DO DIA 17/10/2019 DO MANUAL DE EMENDAS ÀS FLS. 303 A 305. 6 10/15/19 CEOF ANEXO PARECER 01 CEOF (PRELIMINAR), RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, PELA APROVAÇÃO DO PARECER PRELIMINAR COM A SOLICITAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO PODER EXECUTIVO, ÀS FLS. 276 A 297. PARECER VOTADO E APROVADO NA 7ª RE DA CEOF, REALIZADA EM 15/10/2019, COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 298. 5 10/15/19 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. 4 9/30/19 CEOF DESIGNADOS RELATORES GERAL (DEPUTADO AGACIEL MAIA) E PARCIAIS (DEPUTADOS JOSÉ GOMES, EDUARDO PEDROSA, JAQUELINE SILVA E JÚLIA LUCY). DESIGNAÇÕES PUBLICADAS NO DCL Nº 202, DE 30/09/2019, PÁGINAS 25 A 30. ANEXO ORIGINAL DA DESIGNAÇÃO ÀS FLS. 264 A 269 E CÓPIA DO DCL ÀS FLS. 270 A 275. 3 9/26/19 CEOF RECEBIDO NA CEOF, EM 20/09/2019. VOLUME ENCADERNADO À PARTE COM NUMERAÇÃO NAS FOLHAS 12 A 260. ANEXO CRONOGRAMA DE EVENTOS RELACIONADOS À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 2020-2023, ÀS FLS. 262. CRONOGRAMA PUBLICADO NO DCL Nº 200, DE 26/09/2019, PÁGINA 34. ANEXA CÓPIA DA PUBLICAÇÃO ÀS FLS. 263. 2 9/20/19 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 9/20/19 SPL AUTUADO COM 261 FOLHA(S). CONTEM VERSO AS FOLHAS 25 A 204, 207 A 256 E 259. ACOMPANHA 1 (UM) PENDRIVE. COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.