Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 647/2011
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.254, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.
Indexação: LEI 4.220, ADICIONAL DE ALIQUOTA
Leitura: 11/24/11
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 22/12/11 n. 231 p. 9 - Redação Final
PUBL DODF 28/12/11 n. 248 p. 3 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 316/2011 pag: 1
MSG-GOV 412/2011 pag: 72
Norma gerada: LEI 4720/2011

 

Histórico:
23 9/10/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015.
22 2/16/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 16/02/2012.
21 2/13/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
20 2/13/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
19 2/13/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 72 A 74, REFERENTE A MENSAGEM Nº 412/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 27/12/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071'
18 2/13/12 ASSP ANEXA FOLHA 71, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.720/2011, EM 28/12/2011, NO DODF.'12071'
17 1/18/12 ASSP ANEXA FOLHA 70, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/12/2011. '12079'
16 12/22/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 68 E 69, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 323/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 21/12/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 12/1/2012).'12071'
15 12/22/11 ASSP ANEXA FOLHA 67, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 15/12/2011.'12071'
14 12/19/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 12/19/11 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 66, COM REDAÇÃO FINAL.
12 12/19/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 12/19/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
10 12/19/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 64 E 65, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 15/12/2011.'12071'
9 12/13/11 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 59 A 62, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 13/12/2011, ANEXADA FOLHA Nº 63.
8 12/15/11 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO. ASSP Nº 215/2011.
7 12/15/11 CEOF AO SACP,PARA PROVIDÊNCIAS,ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FLS N°56 A 57 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°58, APROVADA NA 24°REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15/12/2011.
6 12/8/11 CEOF PARA O DEPUTADO AGACIEL MAIA REALATAR
4 11/29/11 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. JOE VALLE.
3 11/28/11 SACP À CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
2 11/25/11 ASSP DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE, DISTRIBUO A PRESENTE MATÉRIA À CEOF PARA ANÁLISE DE MÉRITO E À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE. ACRESCIDO DAS FOLHAS 6 A 55. 12494.
1 11/25/11 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.