Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 65/2019
Ementa:	Inclui os §§ 4º e 5º no art. 68 da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que 'estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal'.
Leitura:	2/5/19
Situação:	Vetado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	IOLANDO
Publicações:	PUBL DCL 18/06/19 n. 125 p. 3 - Redação Final
Peças Anexas:	MSG-GOV 145/2019 pag: 27
Emendas:	EMENDA 1 - CAS (Substitutivo - MARTINS MACHADO) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)
Histórico:	34 6/6/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 33 8/5/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. 32 3/30/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO. 31 3/28/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071' 30 3/28/20 ASSP MENSAGEM Nº 93/2020-GP, DE 17/3/2020, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO ORDINRIA DE 12/3/2020.'12071' 29 3/28/20 ASSP FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINARIA DE 12/3/2020.'12071' 28 2/21/20 ASSP ANEXADA FOLHA 32 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00006993/2020-57. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS. 27 8/9/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 26 8/8/19 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de REGINALDO SARDINHA. FOLHA nº 31 25 8/5/19 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 24 8/5/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071' 23 8/5/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 30, REFERENTE A MENSAGEM Nº 145/2019-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071' 22 6/18/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 266/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 17/6/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 10/7/2019).'13266' 21 6/18/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/6/2019.'13266' 20 6/18/19 ASSP ANEXA FOLHA 22, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 5/6/2019.'13266' 19 6/11/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 18 6/10/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 21, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 17 6/7/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 16 6/6/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.971' 15 6/6/19 ASSP ANEXA FOLHA 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 05/06/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 643/2019. '11.971' 14 6/6/19 ASSP ANEXA FOLHA 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 04/06/2019.'11.971' 13 6/6/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO, BEM COMO AO SUBSTITUTIVO Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 04/06/2019. ANEXAS FOLHAS 16 A 18.'11.971' 12 6/6/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JOSÉ GOMES. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO, BEM COMO AO SUBSTITUTIVO Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 04/06/2019. ANEXAS FOLHAS 13 A 15 .'11.971' 11 5/28/19 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA Nº12 REFERENTE AO MEMO Nº140/2019/SELEG. 10 5/28/19 CEOF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO 299/DIL/DAC/SACP, DATADO DE 28/05/2019. 9 5/24/19 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 8 5/9/19 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 7 5/8/19 CAS AO SACP, ANEXADO FOLHA Nº11 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CAS. APROVADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 08/05/2019. 6 5/3/19 CAS PROTOCOLO: EMENDA 1 - CAS (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DO DEPUTADO MARTINS MACHADO. ANEXADO COMO FOLHA 09 E 10. 5 5/3/19 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO MARTINS MACHADO. ANEXADO COMO FOLHA 04 A 08. 4 3/1/19 CAS DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO MARTINS MACHADO PRAZO PARA RELATORIA 07/03/2019 A 20/03/2019. 3 2/28/19 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (13/02/2019 A 26/02/2019) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 2/11/19 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 2/11/19 SPL AUTUADO COM 3 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.