Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 662/2015
Ementa: Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública do Distrito Federal.
Indexação: ATIVIDADE TÉCNICA, TERCEIRO IMPARCIAL
Leitura: 9/17/15
Situação: Apensado
Localização: Tramitando
Autoria: CRISTIANO ARAÚJO
Apensado ao: PL 615/2015 em 09/06/16 requerimento : RQ 1693/2016
Peças Anexas: RQ 1693/2016 pag: 11
Pareceres: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - RAIMUNDO RIBEIRO)

 

Histórico:
8 6/9/16 SACP ESTE FICA APENSO A(O)S PL(S) Nº 615/15.
7 6/9/16 SACP ANEXADA(S) FL(S). 11 À 40, REFERENTE(S) A CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 1693/16, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. RAIMUNDO RIBEIRO, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 615/15, LIDO EM 26/4/16 APROVADO EM 31/5/16, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 163, PUBL. NO DCL DE 1/6/16.
6 6/9/16 CDC AO SACP CONFORME SOLICITAÇÃO MEMO NÚMERO: 167/DIL/DAC/SACP DE 02 DE JUNHO DE 2016. PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
5 6/2/16 SACP SOLICITADO À CDC PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
4 12/10/15 CDC PROTOCOLO: PARECER 1 - CDC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE RAIMUNDO RIBEIRO ANEXADAS AS FOLHAS Nº9 A 10.
3 10/19/15 CDC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O(A) SR.(A) DEP.(A) RAIMUNDO RIBEIRO EM: 19/10/2015. PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS. ENCAMINHADO AO GABINETE NESTA DATA.
2 9/18/15 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 9/18/15 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.