Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 662/2015
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Ementa: |
Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública do Distrito Federal. |
Indexação: |
ATIVIDADE TÉCNICA, TERCEIRO IMPARCIAL |
Leitura: |
9/17/15 |
Situação: |
Apensado |
Localização: |
Tramitando |
Autoria: |
CRISTIANO ARAÚJO
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Apensado ao: |
PL 615/2015 em 09/06/16 requerimento : RQ 1693/2016
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Peças Anexas: |
RQ 1693/2016 pag: 11
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Pareceres: |
PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - RAIMUNDO RIBEIRO)
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Histórico: |
8 |
6/9/16 |
SACP |
ESTE FICA APENSO A(O)S PL(S) Nº 615/15. |
7 |
6/9/16 |
SACP |
ANEXADA(S) FL(S). 11 À 40, REFERENTE(S) A CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 1693/16, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. RAIMUNDO RIBEIRO, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 615/15, LIDO EM 26/4/16 APROVADO EM 31/5/16, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 163, PUBL. NO DCL DE 1/6/16. |
6 |
6/9/16 |
CDC |
AO SACP CONFORME SOLICITAÇÃO MEMO NÚMERO: 167/DIL/DAC/SACP DE 02 DE JUNHO DE 2016. PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA. |
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6/2/16 |
SACP |
SOLICITADO À CDC PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA. |
4 |
12/10/15 |
CDC |
PROTOCOLO: PARECER 1 - CDC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE RAIMUNDO RIBEIRO ANEXADAS AS FOLHAS Nº9 A 10. |
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10/19/15 |
CDC |
DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O(A) SR.(A) DEP.(A) RAIMUNDO RIBEIRO EM: 19/10/2015. PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS. ENCAMINHADO AO GABINETE NESTA DATA. |
2 |
9/18/15 |
SACP |
À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
1 |
9/18/15 |
SPL |
AUTUADO COM 08 FOLHA(S). AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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