Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 67/2015
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Parques de Diversão, Casas de Festas Infantis, Circos e assemelhados, afixarem em cada brinquedo, em local visível aos usuários, placas informativas com o número do laudo da vistoria emitido pela autoridade pública competente, com a data da última manutenção realizada e a previsão da próxima, bem como eventuais riscos na utilização de cada brinquedo.
Leitura: 2/5/15
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: JOE VALLE
Publicações: PUBL DCL 28/11/17 n. 220 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 21/12/17 n. 243 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: RQ 3116/2017 pag: 24
MSG-GOV 329/2017 pag: 39
Emendas: EMENDA 1 - CSEG (Emenda Substitutiva - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 2 - CCJ (Subemenda - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovado]
PARECER 3 - CSEG (Parecer sobre emenda - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada: LEI 6026/2017

 

Histórico:
41 8/26/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
40 2/5/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 05/02/2019.
39 2/5/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
38 1/29/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'70356'
37 1/29/19 ASSP ANEXA FOLHA 49, REFERENTE À MENSAGEM Nº 55/2019-GP, DE 25/01/2019, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 12/12/2018.'70356'
36 1/7/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 46 A 48, FOLHAS DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2018. '19335'
35 3/1/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
34 2/28/18 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. AO SACP, ANEXADA FOLHA 45, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.
33 2/7/18 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
32 2/7/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. '11258'
31 2/7/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 A 44, REFERENTE A MENSAGEM Nº 329/2017-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO. '11258'
30 1/19/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 E 38, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.026/2017 (VETADO ART. 4º), EM 21/12/2017, NO DODF.'11258'
29 11/28/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 A 36, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 547/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 27/11/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 19/12/2017).'11258'
28 11/28/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 E 33, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 28/11/2017.'11258'
27 11/28/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 07/11/2017.'11258'
26 11/20/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
25 11/20/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 28 A 29, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
24 11/9/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
23 11/8/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.13266
22 11/8/17 ASSP ANEXA FOLHA 27, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 2º TURNO 07/11/2017.'13266'
21 11/8/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 26,CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 3116/2017, QUE REQUER A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA APRECIAÇÃO DA RESPECTIVA REDAÇÃO FINAL, E SUA APROVAÇÃO EM 31/10/2017. '13266'
20 10/25/17 ASSP ANEXA FOLHA 23, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 24/10/2017.'19335'
19 10/25/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CSEG (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE CLÁUDIO ABRANTES. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A EMENDA 2. APROVADO NA SESSÃO DE 24/10/2017. ANEXAS FOLHAS 20 A 22. '19335'
18 5/17/16 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
17 5/17/16 CCJ AO SACP, PARECER APROVADO NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/05/2016 (FLS. 14 A 18), CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 19.
16 4/26/16 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de RAIMUNDO RIBEIRO. Pela Admissibilidade na forma do Substitutivo da CSeg e da subemenda da CCJ (Folhas 11 a 13). Folhas 14 a 18.
15 4/26/16 CCJ Protocolo: EMENDA 2 - CCJ (Subemenda). Autoria de RAIMUNDO RIBEIRO.
14 2/11/16 CCJ AO GABINETE DO RELATOR, DEP. RAIMUNDO RIBEIRO, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
13 2/5/16 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
12 2/4/16 ASSP RETIRADO DA ORDEM DO DIA. AO SACP, ÀS COMISSÕES PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO. '19335'
11 12/14/15 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 217/2015, ANEXADO COMO FL(S).10.
10 12/14/15 CCJ ENCAMINHO A PROPOSIÇÃO AO SACP, A PEDIDO, CONFORME MEMORANDO Nº 503/DIL/DAC/SACP.
9 12/14/15 CCJ RECEBIDA A PROPOSIÇÃO DO GABINETE DO RELATOR.
8 12/2/15 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) RAIMUNDO RIBEIRO. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (02/12 A 15/12/2015) MAT. 16839
7 11/12/15 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 11/12/15 CSEG AO SACP, ANEXADAS FLS. N° 04 A 08,COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL A MATÉRIA,APROVADA NA REUNIÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 10/11/15. ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 09.
5 8/18/15 CSEG Protocolo: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator), relatoria de BISPO RENATO ANDRADE.
4 8/18/15 CSEG Protocolo: EMENDA 1 - CSEG (Emenda Substitutiva). Autoria de BISPO RENATO ANDRADE.
3 3/9/15 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.BISPO RENATO.(PRAZO: DE 05/03 A 18/03/2015).
2 2/12/15 SACP À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/12/15 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES:CSEG E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.