Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 675/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E OUTRAS ATIVIDADES QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 12/7/11
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: BENEDITO DOMINGOS
Publicações: PUBL DCL 15/05/12 n. 83 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 04/06/12 n. 108 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 198/2012 pag: 27
Norma gerada: LEI 4849/2012

 

Histórico:
26 9/11/15 SPL ENVIAO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 11/09/2015.
25 6/28/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 28/06/2012.
24 6/11/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
23 6/11/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
22 6/11/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 32, REFERENTE A MENSAGEM Nº 198/2012-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 1º/6/2012. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071'
21 6/4/12 ASSP ANEXA FOLHA 26, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.849/2012, EM 4/6/2012, NO DODF.'12071'
20 5/15/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 25, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 166/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 15/05/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 05/06/2012).'12079'
19 5/15/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/5/2012.'12071'
18 5/15/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 3/5/2012.'12071'
17 5/11/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 5/11/12 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 17 E 18, COM REDAÇÃO FINAL.
15 5/9/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14 5/9/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
13 5/9/12 ASSP ANEXA FOLHA 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 3/5/2012 E APRECIADA A REDAÇÃO FINAL NO DIA 8/5/2012.'12071'
12 5/7/12 ASSP ANEXA FOLHA 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 25/4/2012.'12071'
11 4/26/12 ASSP VOTADO E APROVADO EM 1º TURNO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/4/2012.'12071'
10 4/24/12 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
9 4/24/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 10 A 13, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 24.04.12, ANEXADA FOLHA Nº 14.
8 4/18/12 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
7 3/28/12 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). AYLTON GOMES.
6 3/1/12 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 2/29/12 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS.DE Nº4 A 08, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº09 , APROVADO PELA CAS NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29/02/2012.
4 2/24/12 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) LILIANE RORIZ EM 24/02/2012, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA.
3 2/10/12 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) LILIANE RORIZ DE (10/02/2012 A 24/02/2012).
2 12/9/11 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 12/9/11 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME DESPACHO DA ASSP.