Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 685/2003
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA A DEQUADOS AO USO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação: BRAILLE FONES DE OUVIDOS
Leitura: 8/21/03
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: PEDRO PASSOS
Publicações: PUBL DCL 18/06/07 n. 112 p. 1 - Redação Final
PUBL DCL 21/12/07 n. 238 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 24/12/07 n. 244 p. 62 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 132/2007 pag: 30
Redação do Vencido: Redação do Vencido
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 4057/2007

 

Histórico:
42 1/29/08 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 28/01/2008.
41 1/11/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
40 1/7/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
39 1/3/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928.30'.(LANÇAMENTOS DA ASSP CONFERIDOS.'16965).
38 1/3/08 ASSP ANEXA FOLHA 45 E 46, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.057/2007, EM 21/12/2007, NO DCL(SUPLEMENTO) E EM 24/12/2007 NO DODF.'11.928.30'
37 1/3/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 E 44, MENSAGEM Nº 288/2007-GP DE 20/12/2007, ENCAMINHANDO A LEI Nº 4.057/2007, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.11.928.30.
36 1/3/08 ASSP ANEXAS FLS. 41 E 42, LEI 4.057/2007, PROMULGADA PELO SR. PRESIDENTE EM 18/12/2007. 11.928.30.
35 12/17/07 ASSP ANEXO FLS. 39 E 40, REF. MENSAGEM NR. 243/2007-GP, INFORMANDO DA REJEIÇÃO AO VETO TOTAL, EM 27.11.2007 E ENCAMINHANDO O TEXTO PARA PROMULGAÇÃO. 11.928.30.
34 11/29/07 ASSP ANEXA FOLHA 38, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO AYLTON GOMES, REJEITADO O O VETO EM 27/11/2007.11.928.30.
33 9/19/07 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 211/2007, ANEXADO COMO FL(S). 37.
32 9/19/07 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 34 A 36, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL
31 8/10/07 CCJ DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL O SR.(A) DEP.(A) AYLTON GOMES
30 8/8/07 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
29 8/8/07 ASSP ANEXO FLS. 30 A 33,REF. MENSAGEM DO GOVERNADOR NR. 132/2007GAG, AO SACP ENCAMINHAR A CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE VETO TOTA.MAT. 17.316-96.
28 6/19/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 149/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 19/06/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO: 10/07/2007).'12071-60'
27 6/18/07 ASSP ANEXA FOLHA 27, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/06/2007.'12071-60'
26 6/18/07 ASSP ANEXA FOLHA 26, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 13/06/2007.'12071-60'
25 6/14/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
24 6/14/07 CCJ AO SACP ANEXADAS FL. 25 CONTENDO REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
23 6/14/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22 6/14/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
21 6/14/07 ASSP ANEXA FOLHA 24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 13/06/2007.'12071-60'
20 6/13/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
19 6/13/07 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 23, COM REDAÇÃO DO VENCIDO
18 6/13/07 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAR REDAÇÃO DO VENCIDO
17 6/13/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO.
16 6/12/07 ASSP AO SACP, À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO. 11.928.30.
15 6/12/07 ASSP ANEXA FOLHA 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 12/06/2007.'11.928.30'
14 4/17/07 ASSP ANEXO FLS. 14 A 21,RQ.Nº95/2007, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. MAT. 17.316.96.
13 6/28/04 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
12 6/28/04 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 10 A 13, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 28/06/04.
11 6/22/04 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI
10 6/4/04 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
9 6/3/04 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. NºS 05, 06, 07 E 08 COM PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 09, APROVADO PELA CAS NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27/05/2004.
8 4/26/04 CAS PRONTO PARA PAUTA
7 3/18/04 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) JOSÉ EDMAR, COM PARECER.
6 3/15/04 CAS REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JOSÉ EDMAR DE 15/03/04 ATÉ 26/03/04.
5 11/19/03 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) ANILCÉIA MACHADO EM 19/11/03, COM PARECER.
4 9/29/03 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ANILCÉIA MACHADO (01/10 A 14/10/03).
3 9/9/03 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (25/08/03 A 05/09/03) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 8/22/03 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 8/22/03 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S).COMISSÕES: CAS, CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.