Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 699/2015
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Ementa: |
Desobriga do pagamento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, as entidades assistenciais sem fins lucrativos, referente à prestação de serviço de telecomunicação, fornecimento de água, energia elétrica e gás, no âmbito do Distrito Federal. |
Leitura: |
10/8/15 |
Situação: |
Retirado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
CRISTIANO ARAÚJO
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Pareceres: |
PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - CHICO LEITE)
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Histórico: |
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7/10/19 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
13 |
7/10/19 |
SACP |
AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019. |
12 |
2/12/19 |
CEOF |
CONFORME SOLICITADO ATRAVÉS DO MEMORANDO 01/2019 - DIL/DAC/SACP, EM CONFORMIDADE COM O ART. 137 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, ENCAMINHAMOS A PRESENTE PROPOSIÇÃO AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
11 |
12/13/18 |
CEOF |
NESTA DATA, RECEBIDO DO GABINETE DO AUTOR. NA CEOF, COM O DEVIDO PARECER, PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. |
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3/16/18 |
CEOF |
RETIRADO DA PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, CONFORME MEMO Nº 07/2018-GAB.15, DATADO DE 15/03/2018. ENCAMINHADO AO GABINETE DO DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, NA DATA DE HOJE, CONFORME SOLICITADO NO REFERIDO MEMO. |
9 |
2/2/18 |
CEOF |
DEVOLVIDO PELO AUTOR À CEOF. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. |
8 |
6/5/17 |
CEOF |
RETIRADO DA PAUTA DA 3ª RE DA CEOF, A PEDIDO DO AUTOR. AO GABINETE DO AUTOR, DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, CONFORME MEMO 31/17-GDCA, DATADO DE 05/06/2017. |
7 |
5/29/17 |
CEOF |
PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO LEITE, ÀS FLS. 06 A 08 (FRENTE E VERSO NAS FLS. 06 E 07). |
6 |
5/29/17 |
CEOF |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. |
5 |
4/5/17 |
CEOF |
AO GABINETE DO DEP. CHICO LEITE PARA RELATAR A MATERIA. |
4 |
2/15/17 |
CEOF |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, SEM PARECER, EM 14.02.2017. AGUARDANDO NOVA DESIGNAÇÃO DE RELATORIA. |
3 |
10/19/15 |
CEOF |
AO GAB DEP WASNY DE ROURE, PARA FINS DE RELATORIA. |
2 |
10/9/15 |
SACP |
À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
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10/9/15 |
SPL |
AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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