Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 699/2015
Ementa: Desobriga do pagamento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, as entidades assistenciais sem fins lucrativos, referente à prestação de serviço de telecomunicação, fornecimento de água, energia elétrica e gás, no âmbito do Distrito Federal.
Leitura: 10/8/15
Situação: Retirado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CRISTIANO ARAÚJO
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - CHICO LEITE)

 

Histórico:
14 7/10/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
13 7/10/19 SACP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019.
12 2/12/19 CEOF CONFORME SOLICITADO ATRAVÉS DO MEMORANDO 01/2019 - DIL/DAC/SACP, EM CONFORMIDADE COM O ART. 137 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, ENCAMINHAMOS A PRESENTE PROPOSIÇÃO AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 12/13/18 CEOF NESTA DATA, RECEBIDO DO GABINETE DO AUTOR. NA CEOF, COM O DEVIDO PARECER, PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
10 3/16/18 CEOF RETIRADO DA PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, CONFORME MEMO Nº 07/2018-GAB.15, DATADO DE 15/03/2018. ENCAMINHADO AO GABINETE DO DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, NA DATA DE HOJE, CONFORME SOLICITADO NO REFERIDO MEMO.
9 2/2/18 CEOF DEVOLVIDO PELO AUTOR À CEOF. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
8 6/5/17 CEOF RETIRADO DA PAUTA DA 3ª RE DA CEOF, A PEDIDO DO AUTOR. AO GABINETE DO AUTOR, DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, CONFORME MEMO 31/17-GDCA, DATADO DE 05/06/2017.
7 5/29/17 CEOF PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO LEITE, ÀS FLS. 06 A 08 (FRENTE E VERSO NAS FLS. 06 E 07).
6 5/29/17 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
5 4/5/17 CEOF AO GABINETE DO DEP. CHICO LEITE PARA RELATAR A MATERIA.
4 2/15/17 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, SEM PARECER, EM 14.02.2017. AGUARDANDO NOVA DESIGNAÇÃO DE RELATORIA.
3 10/19/15 CEOF AO GAB DEP WASNY DE ROURE, PARA FINS DE RELATORIA.
2 10/9/15 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 10/9/15 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.