Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 715/2008
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DISTRITAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONSOLIDA AS NORMAS DE PROTEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 2/12/08
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: BENÍCIO TAVARES
Publicações: PUBL DCL 13/03/09 n. 43 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 13/04/09 n. 70 p. 1 - Sanção
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 4317/2009

 

Histórico:
28 6/28/12 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 28/06/2012.
27 6/28/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 27/06/2012.
26 6/4/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
25 6/1/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
24 6/1/12 ASSP ANEXA FOLHA 222, CÓPIA DO OFÍCIO Nº 528/2010, DE 30/12/2010, DO COORDENADOR-CHEFE DE ASSUNTOS PARLAMENTARES DO GDF, COMUNICANDO SANÇÃO AO REFERIDO PROJETO.'12071'
23 4/15/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 210 A 221, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.317/2009, EM 13/04/2009, NO DODF.'12071-60'
22 3/23/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 163 À 209, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 27/2009-GP, PARA SANÇÃO EM 19/03/2009.(PRAZO PARA SANÇÃO: 09/04/2009).'17325-87'
21 3/23/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 150 À 162, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 13/03/2009.'17325-87'
20 3/23/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 104 À 149, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 12/12/2008.'17325-87'
19 2/20/09 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 2/20/09 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 54 A 103, COM REDAÇÃO FINAL.
17 12/17/08 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16 12/16/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15 12/16/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
14 12/16/08 ASSP ANEXA FOLHA 53, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 12/12/2008.'12071-60'
13 12/16/08 ASSP ANEXA FOLHA 52, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 11/12/2008.'12071-60'
12 10/22/08 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
11 10/22/08 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 49 E 50, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 21/10/08, ANEXADA FOLHA Nº 51.
10 9/24/08 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
9 8/7/08 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EURIDES BRITO.
8 6/23/08 CCJ RECEBIDO PARA PRAZO DE EMENDA ATÉ: 07/08/2008
7 6/20/08 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 6/19/08 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. Nº(S)45 A 47 COM PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 48, APROVADO PELA CAS NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18/06/2008.
5 5/20/08 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) WILSON LIMA EM 20/05/08, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA.
4 3/5/08 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) WILSON LIMA DE (04/03/08 A 17/03/08).
3 3/3/08 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (19/02/08 A 03/03/08) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 2/18/08 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/15/08 SPL AUTUADO COM 44 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.