Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 721/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE VIGILÂNCIA, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MANANCIAIS DO DISTRITO FEDERAL - SIV-ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	9/2/03
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 21/11/03 n. 220 p. 73 - Redação Final REPU DCL 27/11/03 n. 224 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 19/12/03 n. 246 p. 1 - Sanção
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3250/2003
Histórico:	34 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 33 8/19/04 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 18/08/2004. ARQUIVADO. 32 6/17/04 SPL EMPRESTADO À ASFICO ATRAVÉS DO MEMO 62/2004. 31 3/17/04 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 16/03/2004. 30 3/16/04 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 29 3/15/04 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 28 3/15/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 53 A 60, REFERENTE A MENSAGEM Nº 329/2003-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 15/12/2003. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 27 1/2/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 51 E 52, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3250/2003, EM 19/12/2003, NO DODF. 26 12/2/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 49 E 50, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 27/11/2003. 25 12/2/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 A 48, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 252/2003-GP, PARA SANÇÃO EM 24/11/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 15/12/2003). 24 12/2/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 E 44, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/11/2003. 23 12/2/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 A 42, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 05/11/2003. 22 11/25/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 A 48, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 252/2003-GP, PARA SANÇÃO EM 24/11/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 15/12/2003). 21 11/25/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 E 44, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/11/2003. 20 11/25/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 A 42, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 05/11/2003. 19 11/18/03 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 18 11/17/03 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 33 A 37, COM REDAÇÃO FINAL. 17 11/6/03 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 16 11/6/03 ASSP ANEXAS FLS. 31 E 32, VOTADO E APROVADO EM 1º TURNO S. ORDINÁRIA DE 22/10/03, E EM 2º TURNO S. EXTRAORDINÁRIA 05/11/03. À CCJ PARA REDAÇÃO FINAL, VIA SACP 15 10/22/03 CEOF ANEXADAS FLS. NºSA 24 A 30, COM O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA, COM AS EMENDAS ADITIVAS 01, 02 E 03 APRESENTADAS NA CDESCTMA, APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 22/10/2003. À ASSP. 14 10/21/03 SACP ANEXADA FL. 23 REF. AO MEMO/ASSP 169/03, SOLICITANDO ESTA PROPOSIÇÃO PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 13 10/21/03 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 17 A 22, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE ACATANDO AS 3 EMENDAS APRESENTADAS NA CDESCTMA, APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 15/09/03. 12 10/21/03 SACP AO(A) CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 11 10/21/03 CEOF AO SACP, À PEDIDO PARA AS DEVIDAS PROVIDENICAS 10 9/23/03 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 9 9/11/03 SACP AO(A) CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162, § 1º VI DO RI CLDF. 8 9/10/03 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 7 9/10/03 CDESCTMAT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADO O PARECER, FAVORÁVEL A MATÉRIA - FLS. 08 A 12, COM 03 EMENDAS ADITIVAS - FLS. 13 A 15 E A FOLHA DE VOTAÇÃO - FL. 16 - APROVADA NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 6 9/10/03 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DO DEPUTADO CHICO FLORESTA. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 5 9/10/03 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). RÔNEY NEMER (CÓPIA - TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA) 4 9/10/03 CDESCTMAT CONCEDIDO VISTAS AO SR.(A) DEPUTADO(A) CHICO FLORESTA, CONF. ARTIGO 95, INCISO VIII, ALÍNEA B, DO RI-CLDF 3 9/8/03 CDESCTMAT DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. RÔNEY NEMER 2 9/5/03 SACP À CDESCTMA, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 9/5/03 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S).COMISSÕES: CDESCTMA,CEOF E CCJ. AO SACP.