Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 725/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO DISTRITO FEDERAL, DA ESCOLA PÚBLICA INTEGRAL BILÍNGUE - LIBRAS E PORTUGUÊS-ESCRITO, ESTABELECE A LÍNGUA DE SINAIS BRASILEIRA-LIBRAS E A LÍNGUA PORTUGUESA ESCRITA COMO LÍNGUAS DE COMUNICAÇÃO E INSTRUÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PARA O ENSINO DE TODAS AS DISCIPLINAS CURRICULARES, NA FORMA DESTA LEI.
Leitura: 2/8/12
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: WELLINGTON LUIZ
Publicações: PUBL DCL 14/12/12 n. 226 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 15/01/13 n. 11 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 5/2013 pag: 43
Norma gerada: LEI 5016/2013

 

Histórico:
26 9/11/15 SPL ENVIAO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 11/09/2015.
25 2/22/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
24 2/18/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
23 2/15/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
22 2/15/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 A 50, REFERENTE A MENSAGEM Nº 05/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/01/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079'
21 1/16/13 ASSP ANEXA FOLHA 41 E 42, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.016/2013, EM 15/01/2013, NO DODF.'11.928'
20 12/18/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 A 40, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 432/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 17/12/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 11/01/2013).'12079'
19 12/18/12 ASSP ANEXA FOLHA 34 E 35, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DO DIA 14/12/2012. '12079'
18 12/18/12 ASSP ANEXA FOLHA 30 A 33, REDAÇÃO FINAL APROVADA NA SESSÃO DO DIA 21/11/2012. '12079'
17 12/3/12 CCJ DEVOLVIDO À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS
16 12/3/12 ASSP À CCJ A PEDIDO
15 11/23/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 11/23/12 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 26 A 29, COM REDAÇÃO FINAL.
13 11/22/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 11/22/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
11 11/22/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 21/11/2012.'12071'
10 11/13/12 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
9 11/13/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 14 A 22, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 13.11.12, ANEXADA FOLHA Nº 23.
8 10/23/12 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). AYLTON GOMES.
7 10/2/12 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 10/2/12 CESC AO SACP, ANEXADAS FLS. 09 A 12, COM PARECER DO RELATOR, DEP.(A) WASHINGTON MESQUITA, FAVORÁVEL À MATÉRIA, E A FL. 13 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO, APROVADO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 02/10/12.
5 9/26/12 CESC RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A). PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
4 4/10/12 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A) DEPUTADO(A)WASHINGTON MESQUITA.
3 2/17/12 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 2/16/12 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDENCIAS PROTOCOLARES, ANEXO FOLHAS 07 E 08, INFORMANDO QUE A MATERIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE NA CESC E CCJ. 12494.
1 2/9/12 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.