Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 727/2012
Ementa: DISPÓE SOBRE A VEDAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM FATURAS E CONTAS TELEFÔNICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Leitura: 2/8/12
Situação: Vetado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: WELLINGTON LUIZ
Publicações: PUBL DCL 18/06/16 n. 152 p. 2 - Redação Final
Pareceres: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - DR. MICHEL) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator) [Protocolo anulado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - SANDRA FARAJ)

 

Histórico:
37 9/19/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 19/09/2017.
36 9/18/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
35 9/18/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
34 9/18/17 ASSP ANEXA FOLHA 31, REFERENTE À MENSAGEM Nº 420/2017-GP, DE 14/09/2017, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 05/09/2017.'13266'
33 9/5/17 ASSP ANEXA FOLHA 30, FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO DELMASSO, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/09/2017. '19335'
32 9/27/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
31 9/27/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 29, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL.
30 9/27/16 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de SANDRA FARAJ.
29 9/19/16 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
28 9/19/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE VETO TOTAL.'13266'
27 9/19/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 28, REFERENTE A MENSAGEM Nº 209/2016-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'13266'
26 8/22/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 262/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 19/8/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 12/9/2016).'12071'
25 8/18/16 ASSP ANEXA FOLHA 23, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/8/2016.'12071'
24 8/18/16 ASSP ANEXA FOLHA 22, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 23/6/2016.'12071'
23 6/28/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22 6/28/16 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 21, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
21 6/24/16 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20 6/24/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
19 6/24/16 ASSP ANEXA FOLHA 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 2º TURNO EM 24/06/2016. '19335'
18 6/17/16 ASSP ANEXA FOLHA 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 14/06/2016.'19335'
17 5/6/15 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
16 5/6/15 CCJ AO SACP, APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/05/2015, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 18.
15 4/28/15 CCJ PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS. PELA ADMISSIBILIDADE FOLHAS 14 A 17
14 4/28/15 CCJ Protocolo anulado: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator). Justificativa: Relator apresentou outro parecer com voto diferente
13 1/10/14 CCJ ANEXADO ÀS FLS 08/13 PARECER PELA INADMISSIBILIDADE. MAT. 19963.
12 8/21/12 CCJ ANEXADA FL. 7, COM NOTAS TAQUIGRÁFICAS DO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DA PROPOSIÇÃO PELO AUTOR, NA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJ EM 21/08/12. MAT.11742
11 8/10/12 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA INADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
10 6/21/12 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEP. ROBÉRIO NEGREIROS.
9 6/5/12 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 6/5/12 CDC AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS 03 A 06 , COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº06 . APROVADO PELA CDC NA 6 ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30/05/2012 .
7 5/10/12 CDC DEVOLVIDO DO GAB DO DEP. DR. MICHEL. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
6 3/13/12 CDC DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). DR. MICHEL.
5 3/13/12 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
4 2/24/12 CDC RECEBIDO DO SACP EM 17/02/2012. AGUARDANDO PRAZO PARA OFERECER EMENDAS (23/02 A 07/03/2012).
3 2/17/12 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 2/16/12 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDENCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATERIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE NA CDC E CCJ. 12494.
1 2/9/12 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.