Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 728/2019
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Ementa: |
Revoga a Lei Distrital nº 3.413, de 02 de agosto 2004, 'que
torna obrigatória a exibição de filme publicitário sobre as
consequências do uso de drogas ilícitas. |
Leitura: |
10/16/19 |
Situação: |
Arq. Fim Legislatura |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
JÚLIA LUCY
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Histórico: |
7 |
7/4/23 |
SPL |
ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. |
6 |
5/29/23 |
SACP |
ANEXADA PORTARIA-GMD N. 224, DE 16 DE MAIO DE 2023, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO (ART. 137, §2º, RICLDF).
TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
5 |
2/15/23 |
ASSP |
AO SACP, EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO-CIRCULAR Nº 1/2023-SACP (0998358), ENCAMINHO ESTA PROPOSIÇÃO PARA SOBRESTAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 137 DO RI-CLDF.'13266' |
4 |
10/21/21 |
SACP |
PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SPL. |
3 |
9/3/20 |
ASSP |
ANEXADA FOLHA 05 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00029432/2020-26. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.'13266' |
2 |
10/17/19 |
ASSP |
AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO CORRELATA/ANÁLOGA EM TRAMITAÇÃO. '15030' |
1 |
10/17/19 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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