Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 730/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPTU-VERDE, DESTINADO A PROTEGER, PRESERVAR E RECUPERAR O MEIO AMBIENTE NO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 2/9/12
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: WELLINGTON LUIZ
Publicações: PUBL DCL 12/08/15 n. 145 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 21/08/17 n. 153 p. 7 - Promulgação
PUBL DODF 24/08/17 n. 163 p. 2 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 201/2015 pag: 61
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ , ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa) [Protocolo anulado]
EMENDA 5 - CDESCTMAT (Emenda Substitutiva - WELLINGTON LUIZ , ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - OLAIR FRANCISCO) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - DR. MICHEL) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE)
PARECER 4 - CDESCTMAT (Parecer sobre emenda - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovado]
PARECER 5 - CEOF (Parecer sobre emenda - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]
PARECER 6 - CCJ (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - SANDRA FARAJ)
Norma gerada: LEI 5965/2017

 

Histórico:
51 9/11/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 29/08/17.
50 8/29/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
49 8/24/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
48 8/24/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 94 E 95, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.965/2017, NO DODF, EM 24/08/2017. '13266'
47 8/21/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 89 A 93, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5965/2017, EM 21/08/2017, NO DCLDF. '11258'
46 8/21/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 84 A 88, MENSAGEM 357/2017 - GP ENCAMINHANDO A LEI Nº 5965/2017, PARA PUBLICAÇÃO EM 18/08/2017, NO DCLDF.'11258'
45 8/17/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 74 A 83, OE Nº 1397/2017-ADJLEGIS DE 16/8/2017, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.965/2017.'12071'
44 8/11/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 69 A 73, REFERENTE À MENSAGEM Nº 314/2017-GP DE 11/08/2017, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 08/08/2017, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'11258'
43 8/9/17 ASSP ANEXA FOLHA 68, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS, REJEITADO O VETO EM 08/08/2017.'19335'
42 9/22/15 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de SANDRA FARAJ. Folha 67
41 9/21/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. EM ANEXO, RELATÓRIO DO VETO TOTAL.
40 9/21/15 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº 67, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL. MAT. 16839
39 9/14/15 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
38 9/14/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 61 A 66, REFERENTES À MENSAGEM Nº 201/2015, INFORMANDO O VETO TOTAL AO PL Nº 730/2012. AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO. '12507'
37 8/19/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 56 A 60, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 190/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 17/8/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 8/9/2015).'12071'
36 8/12/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 52 A 55, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/8/2015.'12071'
35 8/12/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 48 A 51, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 1º/7/2015.'12071'
34 7/14/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
33 7/14/15 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 44 A 47, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
32 7/7/15 ASSP Retificação do protocolo do PARECER 5 - CEOF: Parecer sobre emenda.
31 7/7/15 ASSP Retificação do protocolo do PARECER 4 - CDESCTMAT: Parecer sobre emenda.
30 7/7/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
29 7/7/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
28 7/7/15 ASSP ANEXA FOLHA 43, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 1/7/2015, NOS TERMOS DA CDESCTMAT.'12071'
27 7/7/15 ASSP ANEXA FOLHA 42, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 30/6/2015, NOS TERMOS DA CDESCTMAT.'12071'
26 7/7/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 6 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE BISPO RENATO ANDRADE. ANEXAS FOLHAS 40 E 41, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BISPO RENATO ANDRADE, APROVADO EM 30/6/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA, NOS TERMOS DA CDESCTMAT.'12071'
25 7/7/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 5 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA. ANEXAS FOLHAS 38 E 39, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PROF. ISRAEL, APROVADO EM 30/6/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA, NOS TERMOS DA CDESCTMAT.'12071'
24 7/7/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CDESCTMAT (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CRISTIANO ARAÚJO. ANEXAS FOLHAS 36 E 37, PARECER ORAL DA CDESCTMAT, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 30/6/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA, ÀS EMENDAS NºS 1, 2, 3 E 5 APRESENTADAS.'12071'
23 7/7/15 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 5 - CDESCTMAT (EMENDA SUBSTITUTIVA). AUTORIA DE WELLINGTON LUIZ E ROBÉRIO NEGREIROS. ANEXAS FOLHAS 29 A 35.'12071'
22 6/30/15 ASSP Protocolo anulado: EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Justificativa: Emenda foi protocolada duas vezes.
21 6/30/15 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 3 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 4 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE SANDRA FARAJ. ANEXAS FOLHAS 27 E 28.'12071'
20 6/30/15 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DA DEPUTADA SANDRA FARAJ. ANEXA FOLHA 26.'12071'
19 6/30/15 SACP À SELEG, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 105/2015, ANEXADO COMO FL(S). 24 E 25.
18 6/30/15 CCJ AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMO 265/DIL/SACP
17 5/6/15 CCJ CONCEDIDA VISTA À SR(A) DEP(A) SANDRA FARAJ, NA 7º REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 05/05/2015. ENCAMINHADO AO GABINETE PARA VISTAS. MAT. 16839
16 3/24/15 CCJ PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO LEITE. FOLHAS 21 A 23
15 3/17/15 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) CHICO LEITE (18/03 A 31/03/2015) MAT. 16839
14 11/6/13 CCJ ENVIADO AO GABINETE DO DEPUTADO AUTOR A PEDIDO.
13 10/2/13 CCJ ENCAMINHADO À ASSESSORIA LEGISLATIVA PARA PARECER
12 10/2/13 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 16/10/13. MAT. 19963.
11 9/10/13 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
10 9/10/13 CEOF AO SACP,PARA PROVIDÊNCIAS ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FLS N°16 A 19 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°20 APROVADA NA 9ªREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10/09/2013.
9 3/18/13 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO DOUTOR MICHEL PARA RELATORIA
8 4/20/12 CDESCTMAT EM 15/03/2012 DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. OLAIR FRANCISCO.
7 4/18/12 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO AGACIEL MAIA PARA RELATORIA
6 4/9/12 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 4/4/12 CDESCTMAT ANEXADAS AS FLS. 11 A 14 DO PARECER PELA APROVAÇÃO E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 15, APROVADO NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 4/4/2012. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
4 3/29/12 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, COM PARECER. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
3 2/16/12 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. ANEXADA FL. Nº10.
2 2/16/12 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDENCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATERIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE NA CDESCTMAT, CEOF E CCJ. 12494.
1 2/9/12 SPL AUTUADO COM 09 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.