Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 734/2015
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas privadas que utilizam motocicletas para entregas, atendimentos ou transportes diversos, grafar o nome, o tipo sanguíneo e o fator rh nos capacetes de segurança dos funcionários condutores no âmbito do distrito federal.
Leitura: 10/27/15
Situação: Tramitando
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: RAFAEL PRUDENTE
Peças Anexas: RQ 601/2019 pag: 10
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - JORGE VIANNA) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]

 

Histórico:
28 9/18/23 DAC PROPOSIÇÃO (MEIO ELETRÔNICO), ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO - CLDF. PORTARIA Nº 363, PUBLICADA NO DCL DE 08/08/2023.
27 7/6/23 ASSP EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO CIRCULAR Nº 1 DE 2023-SACP,ENCAMINHO ESTA PROPOSIÇÃO À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES - DAC PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 138 DO RI-CLDF
26 6/27/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
25 12/10/21 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
24 12/10/21 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA 14ª REUNIÃO EM 09/11/2021
23 10/25/21 SACP PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SPL PARA PROVIDÊNCIAS
22 10/15/21 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. Pela Admissibilidade
21 9/20/21 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
20 9/16/21 SACP À CESC, PARA PROVIDÊNCIAS, QUANTO À ASSINATURA ELETRÔNICA DO DEPUTADO LEANDRO GRASS NA FOLHA DE VOTAÇÃO.
19 9/16/21 CESC AO SACP, COM A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 1 - CESC, APROVADO NA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021
18 9/9/21 CESC AO SACP, COM A INCORRECAO SANADA.
17 9/9/21 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de JORGE VIANNA. Parecer pela aprovacao. Pronto para pauta.
16 9/2/21 SACP DEVOLVIDA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO A CESC, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 1/6/21 CESC A PROPOSIÇÃO EM EPÍGRAFE FOI CONVERTIDA EM SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA ELETRÔNICO E INSERIDO NO SEI-CLDF N° 00001-00000423/2021-34, EM CONFORMIDADE COM ATO DA MESA DIRETORA Nº 06/2020 C/C ATO DO VICE-PRESIDENTE E DA TERCEIRA SECRETÁRIA Nº 01/2020. ANEXADA A FOLHA NO. 13 COM O TERMO DE ENCERRAMENTO.
14 9/18/19 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) JORGE VIANNA.
13 8/27/19 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
12 8/26/19 ASSP ANEXA FOLHA 12. AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA FOI REDISTRIBUÍDA E TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO NA CESC E EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CCJ.'13266'
11 8/19/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, REQUERIMENTO Nº 601/2019 SOLICITANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO À CESC.'12071'
10 8/19/19 SACP À SELEG, ANEXADA(S) FL(S). 09, REF. À CÓPIA DO MEMO/SELEG Nº 213/2019, QUE SOLICITA ENCAMINHAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO PARA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO.
9 8/16/19 CDESCTMAT AO SACP, CONFORME MEMO Nº 435/2019.
8 8/16/19 ASSP SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/SEL Nº 213/2019, DE 16/8/2019, PARA PROCEDER REDISTRIBUIÇÃO, CONFORME REQUERIMENTO Nº 601/2019.'12071'
7 3/27/19 CDESCTMAT REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO EDUARDO PEDROSA NO PRAZO DE 27/3/2019 A 09/4/2019. EM 27/03/2019.
6 3/25/19 SACP À CDESCTMAT, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
5 3/25/19 SACP ANEXADAS FLS. 04 À 08, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 158/2019, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. RAFAEL PRUDENTE, LIDO EM 20/02/2019 E APROVADO EM 26/02/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 34, PUBL. NO DCL DE 01/03/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
4 3/13/19 CDESCTMAT AO SACP CONFORME SOLICITAÇÃO DO MEMO Nº 72/2019.
3 11/23/15 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. RODRIGO DELMASSO,NO PRAZO REGIMENTAL DE 19/11/2015 A 03/12/2015.EM 23/11/2015.
2 10/29/15 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 10/29/15 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.