Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 759/2015
Ementa: Estabelece garantias aos servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, nos casos de atraso da remuneração e dá outras providências.
Leitura: 11/10/15
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: WELLINGTON LUIZ
Publicações: PUBL DCL 23/03/17 n. 54 p. 3 - Redação Final
PUBL DCL 13/09/17 n. 169 p. 15 - Promulgação
PUBL DODF 18/09/17 n. 179 p. 3 - Promulgação
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - WASNY DE ROURE) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada: LEI 5994/2017

 

Histórico:
36 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
35 9/20/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 20/09/2017.
34 9/19/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
33 9/18/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11258'
32 9/18/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 E 38, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.994/2017, EM 18/09/2017, NO DODF.'11258'
31 9/13/17 ASSP ANEXA FOLHA 36, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5994/2017, EM 13/09/2017, NO DCLDF. '11258'
30 9/12/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 E 35, MENSAGEM Nº 417/2017-GP DE 11/09/2017, ENCAMINHANDO A LEI Nº 5994/2017, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'11258'
29 9/11/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 33, OE Nº 1424/2017-ADJLEGIS DE 31/8/2017, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.994/2017.'12071'
28 8/25/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29, REFERENTE À MENSAGEM Nº 400/2017-GP DE 24/08/2017, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 22/08/2017, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'11258'
27 8/22/17 ASSP ANEXA FOLHA 27, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS. VETO REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/08/2017. '12507'
26 5/2/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
25 5/2/17 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. ANEXADA COMO FOLHA 26.
24 5/2/17 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 26, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL.
23 4/20/17 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
22 4/20/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'13266'
21 4/20/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 25, REFERENTE A MENSAGEM Nº 62/2017-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'13266'
20 3/23/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 23/3/2017.'12071'
19 3/23/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 43/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 22/3/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 12/4/2017).'12071'
18 3/23/17 ASSP ANEXA FOLHA 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 7/3/2017.'12071'
17 3/20/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 3/16/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 17, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
15 3/8/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14 3/8/17 ASSP ANEXA FOLHA 16, COM VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL. AO SACP: ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '12507'.
13 12/7/16 ASSP ANEXA FOLHA 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 6/12/2016.'19335'
12 12/7/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE RAIMUNDO RIBEIRO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 06/12/2016. ANEXAS FOLHAS 13 E 14. '19335'
11 12/7/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE WASNY DE ROURE. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 06/12/2016. ANEXAS FOLHAS 10 A 12. '19335'
10 12/6/16 SACP À SELEG, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 211/2016, ANEXADO COMO FL(S). 09.
9 12/6/16 CEOF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO Nº 384/DIL/DAC/SACP.
8 11/1/16 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO WASNY DE ROURE, PARA RELATORIA.
7 10/11/16 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 10/10/16 CAS AO SACP, ANEXADO FL. Nº8 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CAS. APROVADO NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05/10/2016.
5 8/29/16 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADA CRISTIANO ARAÚJO. RECEBIDO PARECER PELA APROVAÇÃO. ANEXADO COMO FOLHAS Nº 04 A 07. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
4 12/10/15 CAS DESIGNADO, POR SORTÉIO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 11/12/15 A 10/02/16.
3 12/1/15 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (16/11/15 A 27/11/15) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO SORTEIO PARA DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 11/12/15 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 11/12/15 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.