| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 761/1999
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Ementa: |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PASSE ESTUDANTIL NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Indexação: |
ARTIGO 25, MÁXIMO, PASSE ESTUDANTIL. |
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Leitura: |
9/22/99 |
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Situação: |
Arq. Fim Legislatura |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
RODRIGO ROLLEMBERG
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Histórico: |
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9/9/03 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 09/09/2003. |
| 8 |
9/9/03 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 137 DO REGIMENTO INTERNO/CLDF - PORTARIA Nº 332/03, PUBL. NO DCL DE 26/08/03. |
| 7 |
5/28/03 |
CCJ |
AO SACP, CONFORME MEMO CIRCULAR Nº 03/DIL/DAC/SACP |
| 5 |
2/3/00 |
CCJ |
NA CCJ AGUARDANDO DEFINIÇÃO SOBRE TRAMITAÇÃO CONJUNTA. |
| 4 |
11/17/99 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). WILSON LIMA. |
| 3 |
10/15/99 |
CCJ |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
| 2 |
9/28/99 |
SACP |
À CCJ , PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
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9/27/99 |
SPL |
AUTUADO COM 3 FOLHAS.
COMISSÕES: CCJ/CEOF/CAS.
PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ.
AO SACP. |
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