Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 77/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ACESSIBILIDADE,PORTADORES DE DEFICIENCIAS,TRANSPORTE PUBLICO, TRANSPORTE COLETIVO,(DF),(PNE).
Leitura: 2/7/07
Situação: Vetado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CRISTIANO ARAÚJO
Publicações: PUBL DCL 03/08/12 n. 137 p. 2 - Redação Final
Peças Anexas: MSG-GOV 328/2012 pag: 20

 

Histórico:
38 7/25/13 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 25/07/2013.
37 5/28/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
36 5/13/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
35 5/10/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
34 5/10/13 ASSP ANEXA FOLHA 27, REFERENTE À MENSAGEM Nº 154/2013-GP, DE 10/05/2013, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL NO DIA 7/05/2013.'12079'
33 5/10/13 ASSP ANEXA FOLHA 26, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, MANTIDO O VETO EM 07/05/2013. '12079'
32 9/14/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
31 9/13/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 24 E 25, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL
30 9/10/12 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
29 9/10/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL. '12079'
28 9/10/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 23, REF. MENSAGEM Nº 328/2012-GAG DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, EM 29/08/2012, INFORMANDO QUE VETOU TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO. '12079'
27 8/8/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 260/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 8/8/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 29/8/2012).'12071'
26 8/7/12 ASSP ANEXA FOLHA 17, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 3/8/2012.'12071'
25 8/7/12 ASSP ANEXA FOLHA 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/6/2012.'12071'
24 7/9/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
23 7/6/12 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 15, COM REDAÇÃO FINAL.
22 7/4/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
21 7/3/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
20 7/3/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NA SESSÃO DE 28/06/2012. '12079'
19 4/1/08 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
18 4/1/08 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 8 A 11, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 01/04/08, ANEXADA FOLHA Nº 12.
17 3/10/08 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
16 2/25/08 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). PEDRO DO OVO
15 8/7/07 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). AYLTON GOMES
14 7/17/07 CCJ RECEBIDO PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO
13 7/4/07 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
12 6/29/07 ASSP ANEXAS AS FOLHAS N° 07 AO SACP. 16-965.05
11 6/18/07 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO. ASSP 116/2007, ANEXADO COMO FL.06.
10 6/18/07 CCJ AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMO 362/DIL/SACP
9 6/11/07 CCJ REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO LEITE
8 5/18/07 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO LEITE
7 5/3/07 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 5/2/07 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. Nº(S)03 E 4, COM PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº5 , APROVADO PELA CAS NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02/05/2007.
5 4/24/07 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) MILTON BARBOSA EM 24/04/07, COM PARECER. PRONTO PARA PAUTA
4 3/15/07 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). MILTON BARBOSA DE (15/03/07 A 28/03/07).
3 3/13/07 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (26/02/07 A 09/03/07) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 2/22/07 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/22/07 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.