Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 774/2015
Ementa: Atribui aos organizadores de shows, passeatas, manifestações, assembleias e outros eventos correlatos a responsabilidade pela limpeza das vias públicas após realização da atividade no âmbito do Distrito Federal.
Leitura: 11/18/15
Situação: Tramitando
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CRISTIANO ARAÚJO
Emendas: EMENDA 1 - CESC (Emenda de Redação - JUAREZÃO)
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - JUAREZÃO) [Rejeitado]
PARECER 2 - CESC (Voto do vencido - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]

 

Histórico:
21 8/27/19 SGDA ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
20 7/10/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
19 7/10/19 SACP ANEXADA FL.18, AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019.
18 2/12/19 CCJ AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137, DO RI-CLDF.
17 11/10/17 CCJ AO GABINETE DA DEPUTADA CELINA LEÃO,PARA DAR CONTINUIDADE A RELATORIA.
16 11/9/17 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
15 11/8/17 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 17, REFERENTE AO PARECER DO VENCIDO Nº 02-CESC, PELA REJEIÇÃO DO PL.
14 10/31/17 CESC ANEXADA FL.14(FOLHA DE VOTAÇÃO).REINCLUÍDA NA PAUTA CONFORME §1º, ART.22 DA LC Nº13/96. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DA EMENDA 1-CESC REJEITADA NA 12ªRO EM 25/10/17. ANEXADAS FLS 15 E 16 REFERENTE AS NOTAS TAQUIGAÁFICAS.
13 10/25/17 CESC DE ORDEM DO(A) SR. (A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA PROVIDENCIAR O PARECER DO VENCIDO O (A) SR. (A) DEP. (A) REGINALDO VERAS.
12 9/21/17 SACP AO(A) CESC, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 9/20/17 CCJ AO SACP, PARA ENCAMINHAR À CESC, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO Nº 300/DIL/DAC/SACP. ANEXADO COMO FL. 13.
10 9/19/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) CELINA LEÃO.
9 9/1/17 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 8/31/17 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 12, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC, NA FORMA DA EMENDA Nº 01-CESC. APROVADO NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 30/08/2017.
7 8/22/17 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de JUAREZÃO. Parecer pela Aprovação, na forma da emenda apresentada. Folhas nº 05 à 10. Pronto para inclusão em pauta.
6 8/22/17 CESC PROTOCOLO: EMENDA 1 - CESC (EMENDA DE REDAÇÃO). AUTORIA DE JUAREZÃO. FOLHA Nº 11.
5 3/29/17 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JUAREZÃO.
4 11/3/16 CESC DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A) SEM PARECER. AGUARDANDO REDESIGNAÇAO DE NOVO RELATOR.
3 2/25/16 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) JUAREZÃO.
2 11/23/15 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 11/20/15 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S)COMISSÕES: CESC E CCJ AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.