Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 788/2015
Ementa: Proíbe a venda e a exposição de animais domésticos em vitrines e gaiolas em estabelecimentos comerciais de exibição, tratamento, higiene e estética, como pet shops, clínicas veterinárias, parques de exposições, feiras e similares.
Leitura: 11/25/15
Situação: Arquivado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: JULIO CÉSAR

 

Histórico:
5 7/10/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
4 7/10/19 SACP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019.
3 4/30/19 ASSP ANEXA FOLHA 05.EM ATENDIMENTO AO MEMO.CIRCULAR Nº 01/DIL/DAC/SACP DE 05/02/2019, ENCAMINHO ESTA PROPOSIÇÃO AO SETOR DE APOIO AS COMISSÕES PERMANENTE PARA ARQUIVAMENTO,NOS TERMOS DO ART.137 DO RICLDF.'13266'
2 12/1/15 ASSP AO GABINETO DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO CORRELATA EM TRAMITAÇÃO: PL 493/2015. 12507'
1 12/1/15 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). Á SECRETARIA LEGISLATIVA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.