Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 788/2015
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Ementa: |
Proíbe a venda e a exposição de animais domésticos em vitrines e gaiolas em estabelecimentos comerciais de exibição, tratamento, higiene e estética, como pet shops, clínicas veterinárias, parques de exposições, feiras e similares. |
Leitura: |
11/25/15 |
Situação: |
Arquivado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
JULIO CÉSAR
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Histórico: |
5 |
7/10/19 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
4 |
7/10/19 |
SACP |
AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019. |
3 |
4/30/19 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 05.EM ATENDIMENTO AO MEMO.CIRCULAR Nº 01/DIL/DAC/SACP DE 05/02/2019, ENCAMINHO ESTA PROPOSIÇÃO AO SETOR DE APOIO AS COMISSÕES PERMANENTE PARA ARQUIVAMENTO,NOS TERMOS DO ART.137 DO RICLDF.'13266' |
2 |
12/1/15 |
ASSP |
AO GABINETO DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO CORRELATA EM TRAMITAÇÃO: PL 493/2015. 12507' |
1 |
12/1/15 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHA(S). Á SECRETARIA LEGISLATIVA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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