Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 795/2019
Ementa: Altera a Lei nº 6.272, de 08 de fevereiro de 2019, que revogou o § lº do art. 2º,da Lei nº 442,de 10 de maio de 1993.
Leitura: 11/26/19
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 19/12/19 n. 264 p. 7 - Redação Final
PUBL DODF 20/12/19 n. 242 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 309/2019 pag: 1
Pareceres: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - CHICO VIGILANTE)
PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado]
PARECER 3 - CDC (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6427/2019

 

Histórico:
27 7/4/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
26 3/3/20 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
25 2/27/20 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
24 2/19/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
23 2/19/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 29, REFERENTE A MENSAGEM Nº 370/2019-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 20/12/2019. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266'
22 2/19/20 ASSP ANEXA FOLHA 25, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.427/2019, EM 20/12/2019, NO DODF.'13266'
21 12/20/19 ASSP ANEXA FOLHA 24, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/12/2019.'15030'
20 12/20/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 481/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 18/11/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/01/2020).'15030'
19 12/20/19 ASSP ANEXA FOLHA 21, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 11/12/2019.'15030'
18 12/17/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
17 12/17/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 20, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
16 12/17/19 CCJ RECEBIDO ÀS 15:30 PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
15 12/17/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14 12/16/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
13 12/16/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 11/12/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.240/2019. '19335'
12 12/16/19 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 11/12/2019. ANEXAS FOLHAS 15 A 17. '19335'
11 12/16/19 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CDC (Parecer do relator), relatoria de CLÁUDIO ABRANTES. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 11/12/2019. ANEXAS FOLHAS 12 A 14. '19335'
10 12/11/19 CDESCTMAT ANEXADA A FL. 11 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO APROVADA NA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 10/12/2019 PELA CDESCTMAT.
9 12/10/19 CDESCTMAT PROTOCOLO: PARECER 2 - CDESCTMAT (PARECER DO RELATOR) FLS. 08 À 10, RELATORIA DE EDUARDO PEDROSA.
8 12/3/19 SACP À SELEG, CONFORME SOLICITADO, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
7 12/3/19 CDC AO SACP, CONFORME SOLICITADO POR MEIO DO MEMORANDO Nº 73/2019- SACP/SEI.
6 12/2/19 CDC RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR EM 29/11/2019. PROTOCOLO: PARECER 1 - CDC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEP. CHICO VIGILANTE LULA DA SILVA, PELA APROVAÇÃO, ANEXADO ÀS FLS. 06 E 07. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
5 11/29/19 CDC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O(A) SR.(A) DEP.(A) CHICO VIGILANTE LULA DA SILVA PUBLICAÇÃO NO DCL EM: 29/11/2017. COM PRAZO DE 01 DIA ÚTIL PARA RELATAR À MATÉRIA.
4 11/29/19 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) REGINALDO SARDINHA, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF.
3 11/28/19 CDESCTMAT DESIGNO PARA RELATOR O DEPUTADO EDUARDO PEDROSA EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ART. 90, INCISO I, ART. 162, §1º INC. VI. PRAZO: (29/11 A 02/12/2019).EM 28/09/2019
2 11/28/19 SACP À CDC, CDESCTMAT E CJJ; PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90, I E ART. 162, § 1º, VI, DO RI-CLDF.
1 11/27/19 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC, CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.