Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 799/2015
Ementa:	Torna obrigatória a notificação aos órgãos de segurança pública do ingresso de vítimas de violência na rede de atendimento à saúde.
Leitura:	11/26/15
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ROOSEVELT VILELA
Peças Anexas:	RQ 47/2019 pag: 17
Emendas:	EMENDA 1 - CESC (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA)
Pareceres:	PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator - CRISTIANO ARAÚJO) PARECER 2 - CESC (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
Histórico:	33 6/27/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 32 6/27/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 31 2/28/23 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA DAC. 30 2/28/23 DAC AO SETOR DE PROTOCOLO LEGISLATIVO.PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 138 DO REGIMENTO INTERNO/CLDF - PORTARIA Nº 25/2023, PUBLICADA NO DCL DE 03/02/2023. 29 1/6/23 CEOF À DAC PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS CONFORME ART. 138 DO RICLDF. 28 8/2/21 SACP PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SPL. 27 3/12/21 CEOF AO GAB DO DEPUTADO VALDELINO BARCELOS PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DO DIA 12/03/2021. 26 3/4/20 CEOF PROCESSO SEI ENVIADO AO GABINETE DO DEP. EDUARDO PEDROSA-LEGIS PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DE 07/10/2019. 25 3/2/20 CEOF ANEXADA FOLHA 32 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007419/2020-16.AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 24 10/7/19 CEOF AO GABINETE DO DEP. EDUARDO PEDROSA PARA RELATAR A MATÉRIA. 23 9/27/19 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 22 9/11/19 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 21 9/5/19 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 31, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO,NA FORMA DA EMENDA Nº01 ADITIVA) Nº 02-CESC. APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 04/09/2019. 20 9/3/19 CESC PROTOCOLO: EMENDA 1 - CESC (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE JORGE VIANNA. ANEXADA FOLHA 30. 19 8/12/19 CESC Protocolo: PARECER 2 - CESC (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO. Parecer pela Aprovação, anexadas folhas 27 a 29. Pronto para inclusão em Pauta. 18 6/5/19 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) DELMASSO. 17 5/14/19 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 16 5/14/19 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO NA CESC E EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CEOF E CCJ. ANEXA FOLHA 26.'12071' 15 5/14/19 ASSP ANEXA FOLHA 25, COM SOLICITAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO À CESC.'12071' 14 5/7/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADA FOLHA 24. 13 5/7/19 ASSP SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/SELEG Nº 113/2019, DE 7/5/2019, PARA PROCEDER REDISTRIBUIÇÃO.'12071' 12 2/28/19 CSEG REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP(A): CHICO VIGILANTE. 28/02/2019 A 18/03/2019. 11 2/25/19 SACP À CSEG, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 10 2/25/19 SACP ANEXADAS FLS. 17 À 23 E 21 VERSO, REF AO REQ. Nº 47/2019, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) ROOSEVELT VILELA, LIDO EM 05/02/2019 E APROVADO EM 07/02/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 7 E 10, PUBL. NO DCL DE 08 E 13/02/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 9 2/6/19 CSEG AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS,CONFORME ART. 137 RICLDF. COM PARECER ANEXADO, FOLHAS Nº 05 A 16. 8 8/31/17 CSEG RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 7 8/31/17 CSEG Protocolo: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator), relatoria de CRISTIANO ARAÚJO. 6 5/10/17 CSEG REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CRISTIANO ARAÚJO.PRAZO 10/05 A 23/05/2017. EM 10/05/2017. 5 2/22/16 CSEG RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR SEM PARECER. REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.ROBÉRIO NEGREIROS: (22/02/2016 À 03/03/2016) 4 2/19/16 CSEG RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR SEM PARECER. AGUARDANDO REDESIGNAÇÃO DE RELATOR. 3 12/9/15 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. WELLIGTON LUIZ. PRAZO PARA RELATAR 02/02/2016 À 15/02/2016. 2 12/2/15 SACP À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 12/1/15 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CSEG, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.