Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 8/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO DOS FREQÜENTADORES DE CASAS NOTURNAS NO DISTRITO FEDERAL.
Indexação: OBRIGAÇÃO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTO, IDENTIFICAÇÃO, FREQUENTADORES, CASAS NOTURNAS,(DF)
Leitura: 2/6/07
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: REGUFFE
Publicações: PUBL DCL 14/04/08 n. 63 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 09/05/08 n. 87 p. 11 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 132/2008 pag: 23
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 4140/2008

 

Histórico:
24 9/13/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
23 5/27/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 27/05/2008.
22 5/27/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
21 5/27/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
20 5/27/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 25, REFERENTE A MENSAGEM Nº 132/2008-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 05/05/2008. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60'
19 5/9/08 ASSP ANEXA FOLHA 22, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.140/2008, EM 09/05/2008, NO DODF.'12071-60'
18 4/14/08 ASSP ANEXA FOLHA 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 14/04/2008.'12071-60'
17 4/14/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 99/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 11/04/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 06/05/2008).'12071-60'
16 4/14/08 ASSP ANEXA FOLHA 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 03/04/2008.'12071-60'
15 4/11/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 4/11/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 16 E 17, COM REDAÇÃO FINAL.
13 4/7/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 4/7/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30.'.
11 4/7/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 03/04/2008.11.928.30.
10 2/27/08 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
9 2/27/08 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 8 A 13, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 26/02/08.
8 9/13/07 CCJ RECEBIDO DO RELATOR COM O PARECER: ADMISSIBILIDADE
7 6/11/07 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO LEITE
6 5/24/07 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 5/24/07 CSEG AO SACP, ANEXADA (S) FL(S)Nº 04,05 E 06, COM PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL A APROVAÇÃO COM EMENDA À MATÉRIA. E FL. DE VOTAÇÃO DE PARECER Nº 07, APROVADO NA 5º REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO REALIZADA DIA 23/05/2007.
4 4/20/07 CSEG RECEBIDO DO GABINETE DO DEP. AYLTON GOMES, COM PARECER FAVORÁVEL. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
3 3/9/07 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR.(A) DEP.(A)AYLTON GOMES.
2 2/16/07 SACP À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/15/07 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.